Simulado TRT RN - Direito Constitucional - Técnico Judiciário - 2010

Simulado para Técnico Judiciário - TRT RN com 9 Questões de Direito Constitucional. Prova com Exercícios de Ensino Médio da Banca CESPE com Gabarito.

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  • 2 - Q37273.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT RN - CESPE - 2010
  • Julgue o item a seguir, acerca de noções de direito constitucional.
    Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988.

    Entre as inelegibilidades relativas estipuladas na CF, está previsto o impedimento relativo à capacidade eleitoral passiva previsto exclusivamente em lei complementar com o objetivo, entre outros, de proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício de mandato.
  • 3 - Q37274.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT RN - CESPE - 2010
  • Julgue o item a seguir, acerca de noções de direito constitucional.
    Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988.

    A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as normas constitucionais programáticas obrigam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a atuar no sentido de concretizar as finalidades nelas contidas.
  • 4 - Q37275.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT RN - CESPE - 2010
  • Com relação à organização político-administrativa e à administração pública no arcabouço constitucional, julgue os itens que se seguem.

    Segundo jurisprudência do STF, não é possível a acumulação de proventos de aposentadoria e vencimentos de um cargo da ativa, ainda que se trate de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade na forma prevista na CF.
  • 5 - Q37276.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT RN - CESPE - 2010
  • Com relação à organização político-administrativa e à administração pública no arcabouço constitucional, julgue os itens que se seguem.

    No que se refere ao regime de previdência de caráter contributivo e solidário assegurado aos servidores públicos, o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade.
  • 7 - Q37278.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT RN - CESPE - 2010
  • No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens subsequentes.

    Para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, exige-se o voto da maioria relativa dos membros do respectivo órgão especial, como forma de reforçar o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico.
  • 8 - Q37279.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT RN - CESPE - 2010
  • No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens subsequentes.

    Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

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