TRT RN - Direito Administrativo - Técnico Judiciário - 2010

Simulado com 14 questões de Nível Médio - Banca CESPE. TRT RN - Direito Administrativo - Técnico Judiciário - 2010. Gabarite e some pontos no ranking!

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  • 2 - Questão 37282 - Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT RN - CESPE - 2010
  • Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

    O princípio da continuidade dos serviços públicos pode ser relativizado na hipótese de falta de pagamento do serviço de água pelo particular, uma vez que o STF possui jurisprudência afirmando que a sua remuneração caracteriza-se como preço público ou tarifa, sem natureza tributária, razão pela qual o serviço seria suscetível de suspensão por falta de pagamento.
  • 3 - Questão 37283 - Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT RN - CESPE - 2010
  • Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

    De acordo com a teoria dos motivos determinantes, na hipótese de ato discricionário, no qual não se faz necessária expressa motivação do agente, pode o interessado comprovar o vício de legalidade incidente neste, quando demonstre a inexistência da situação fática mencionada no ato como determinante da vontade.
  • 4 - Questão 37284 - Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT RN - CESPE - 2010
  • Com relação aos contratos administrativos e à Lei de Licitações, julgue os próximos itens.

    Em qualquer caso, a administração poderá utilizar, para aquisição de bens e serviços e obras de engenharia, a modalidade concorrência; contudo, poderá utilizar a tomada de preços, em substituição, na hipótese de cabimento do convite.
  • 6 - Questão 37286 - Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT RN - CESPE - 2010
  • No que diz respeito aos servidores públicos, à Lei n.º 8.112/1990 e à Lei n.º 11.416/2006, julgue os seguintes itens.

    Entre as licenças estipuladas em favor dos servidores públicos federais, está a que pode ser concedida para acompanhamento do cônjuge que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, cujo prazo será de até quatro anos, com uma única prorrogação.
  • 8 - Questão 37288 - Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT RN - CESPE - 2010
  • Com relação aos procedimentos administrativos, julgue os próximos itens.

    Considere que, em um processo administrativo, haja um interessado com domicílio indefinido e que uma intimação a esse interessado devesse ser realizada por meio de publicação oficial, trâmite não cumprido pela administração. Nesse caso, se houver o comparecimento do administrado, a irregularidade da administração será suprida.
  • 13 - Questão 37293 - Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT RN - CESPE - 2010
  • Julgue os itens seguintes, no que concerne aos processos licitatórios.

    Considere que, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, tenha sido constatada a necessidade de modificação do regime de execução de uma obra. Com base nessa situação, é correto afirmar que a administração, como interessada, pode alterar unilateralmente o contrato.

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