TRT RO e AC - Direito Processual do Trabalho - Técnico Judiciário - 2016

1 Questão 37404

A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre a organização dos Poderes do Estado, com capítulo próprio sobre o Poder Judiciário. De acordo com tais normas, são órgãos da Justiça do Trabalho:

a) Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.
b) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais de Justiça e Varas do Trabalho.
c) Supremo Tribunal Federal, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho.
d) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho atuando em Varas do Trabalho.
e) Supremo Tribunal do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal e Varas do Trabalho.

2 Questão 37405

Os órgãos do Poder Judiciário possuem competência própria fixada na lei, seja em relação à matéria ou quanto às pessoas. Assim, a Justiça do Trabalho é competente para apreciar e julgar

a) ações que envolvam direito de greve.
b) execuções de contribuições de Imposto de Renda dos trabalhadores que não declararam seus rendimentos salariais durante o contrato de trabalho.
c) ações de natureza previdenciária relativas ao benefício da aposentadoria por invalidez.
d) as causas em face da União relativas a direitos humanos cuja violação decorre de descumprimento de tratado internacional.
e) crimes contra organização do trabalho, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.

3 Questão 37406

O advogado em defesa da empresa reclamada, no curso de uma ação trabalhista, pretende utilizar uma medida do direito processual comum que não está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho. Tal situação:

a) É possível em qualquer hipótese simplesmente pela omissão da Consolidação das Leis do Trabalho.
b) Não é possível utilizar medida processual que não esteja prevista em lei trabalhista.
c) Ficará condicionada a verificação judicial e restrita a fase de execução da sentença.
d) É possível diante da omissão da Consolidação das Leis do Trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com o processo judiciário do trabalho.
e) É possível em face da ausência de norma processual da Consolidação das Leis do Trabalho, restringindo-se a fase de conhecimento.

4 Questão 37407

Em uma ação que tramita na Justiça do Trabalho em que o reclamante empregado postula o pagamento de indenização por danos materiais em face da reclamada empregadora, é correto afirmar:

a) Os atos processuais serão públicos não comportando nenhuma exceção em razão do interesse social.
b) Os prazos para realização dos atos contam-se com inclusão do dia do começo e do vencimento, ficando suspensos nos finais de semana.
c) Os prazos processuais que se vencerem na sexta-feira, terminarão na segunda-feira da semana seguinte.
d) As audiências serão públicas e realizar-se-ão nos dias úteis, somente no horário compreendido entre as 11 e 19 horas, não podendo ultrapassar 2 horas seguidas.
e) A penhora na fase de execução da sentença poderá ser realizada em domingo ou feriado, mediante expressa autorização judicial.

5 Questão 37408

Em relação às custas e aos emolumentos nos dissídios individuais e coletivos do trabalho e nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

a) As custas no processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o mínimo de R$ 10,64.
b) Quando houver acordo, o pagamento das custas caberá à reclamada visto que arcará com pagamento ao reclamante.
c) Não há previsão legal para o pagamento de custas ou emolumentos no processo ou fase de execução.
d) Não haverá qualquer responsabilidade do ente sindical pelo pagamento das custas devidas caso o empregado não tenha obtido benefício da justiça gratuita ou isenção de custas e tenha havido a intervenção do sindicato no processo.
e) São isentos do pagamento de custas processuais as sociedades de economia mista.

6 Questão 37409

Kronos ajuizou ação trabalhista em face da empresa Beta & Gama Empreendimentos, utilizando o jus postulandi. Ocorre que foi vencido em primeira instância visto que a ação foi julgada improcedente. Inconformado com o resultado da sentença resolveu recorrer. Nessa situação Kronos

a) deve constituir advogado e ingressar com recurso de apelação em 15 dias.
b) pode utilizar o jus postulandi e interpor recurso ordinário em 8 dias.
c) deve constituir advogado e interpor agravo de instrumento em 5 dias.
d) pode utilizar o jus postulandi e ingressar com recurso de revista em 8 dias.
e) dependendo do valor da causa deverá constituir advogado e interpor recurso ordinário em 5 dias.

7 Questão 37410

É de amplo domínio popular o consagrado ditado “não basta alegar é preciso provar". Nesse contexto, em relação ao instituto das provas no Processo Judiciário Trabalhista, conforme norma legal aplicável,

a) caso a testemunha não saiba falar a língua nacional o seu depoimento será feito por meio de intérprete indicado pela parte e as despesas com tal ato serão arcadas pela União.
b) nas ações trabalhistas que tramitam pelo rito sumaríssimo cada parte poderá ouvir até 5 testemunhas.
c) o documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
d) as testemunhas das partes somente serão ouvidas se for apresentado rol de testemunhas em até 15 dias antes da audiência, seja qual foi o rito processual.
e) nas ações que tramitam pelo rito sumaríssimo não cabe produção de prova pericial visto que a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias do seu ajuizamento.

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7 questões Direito Processual do Trabalho, FCC, Médio