Simulado TRT PB - Direito Administrativo - Técnico Judiciário - 2014

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  • 1 - Questão 37422.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT PB - FCC - 2014
  • Autarquia federal recebeu a propriedade de diversos imóveis como dação em pagamento de dívidas previdenciárias. Considerando que alguns dos imóveis não eram úteis para afetação ao serviço público, a autoridade competente concluiu pela necessidade de alienação dos mesmos. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei n° 8.666/93,
  • 2 - Questão 37423.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT PB - FCC - 2014
  • Fernando, servidor público ocupante de cargo efetivo federal, retirou os autos de um processo, sem o conhecimento e autorização do chefe da repartição na qual exerce as suas funções. De acordo com as disposições da Lei n° 8.112/90, que disciplina o regime dos servidores públicos civis federais, Fernando
  • 3 - Questão 37424.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT PB - FCC - 2014
  • O Tribunal contratou, mediante prévio procedimento licitatório, serviço de fornecimento de refeição a seus funcionários. No curso do contrato, a empresa contratada solicitou o reajustamento dos preços praticados, em função do aumento dos insumos e da sua folha de pessoal em razão de dissídio coletivo da categoria. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei n° 8.666/93,
  • 4 - Questão 37425.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT PB - FCC - 2014
  • A imperatividade consiste em um dos atributos do ato administrativo que
  • 5 - Questão 37426.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT PB - FCC - 2014
  • O conceito de serviço público sofreu evolução desde a sua concepção original, comportando, para sua definição, elemento subjetivo, objetivo e formal. O conceito atualmente vigente, consagrado pela Constituição Federal e legislação pátria, permite afirmar que
  • 6 - Questão 37427.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT PB - FCC - 2014
  • Acerca das disposições contidas na legislação que disciplina as penas aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, considere:

    I. Somente atinge agentes públicos e particulares a estes equiparados em função do exercício de múnus público.
    II. Alcança atos praticados em prejuízo do patrimônio de entidades privadas que contem com a participação pública ainda que a título de subvenção.
    III. Absorve as sanções civis e administrativas previstas para o mesmo ato, porém não exclui a responsabilidade penal do agente.

    Está correto o que consta APENAS em
  • 7 - Questão 37428.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT PB - FCC - 2014
  • No curso da execução de um contrato de obras para a reforma de edifício público, o contratado suspendeu a execução dos trabalhos, em face do atraso nos pagamentos devidos pela Administração. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei n° 8.666/93, a conduta do contratado afigura-se
  • 8 - Questão 37429.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT PB - FCC - 2014
  • De acordo com as disposições da Lei n° 10.520/2002, na modalidade licitatória pregão, é VEDADO:

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