Simulado TRT SP - Direito Constitucional - Juiz do Trabalho Substituto - 2016

Simulado para Juiz do Trabalho Substituto - TRT SP com 12 Questões de Direito Constitucional. Prova com Exercícios de Ensino Superior com Gabarito.

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  • 1 - Questão 37858.   Direito Constitucional - Nível Superior - Juiz do Trabalho Substituto - TRT SP - 2016
  • É INCORRETO dizer que o servidor público estável perderá o cargo:
  • 2 - Questão 37859.   Direito Constitucional - Nível Superior - Juiz do Trabalho Substituto - TRT SP - 2016
  • Dentre os direitos difusos, aponte qual a alternativa que não os caracteriza:
  • 3 - Questão 37860.   Direito Constitucional - Nível Superior - Juiz do Trabalho Substituto - TRT SP - 2016
  • O artigo 5° da Constituição Federal trata do principio da igualdade de todos perante a Lei, trazendo garantias aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil,exceto:
  • 4 - Questão 37861.   Direito Constitucional - Nível Superior - Juiz do Trabalho Substituto - TRT SP - 2016
  • Assinale as alternativas corretas com relação aos direitos sociais: 

    I) Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia.
    II) Educação, saúde, alimentação, transporte.
    III) Educação, saúde, alimentação, proteção à maternidade.
    IV) Educação, saúde, alimentação, assistência aos desamparados.
    V) Educação, saúde, alimentação, previdência social. 

    Responda:
  • 5 - Questão 37862.   Direito Constitucional - Nível Superior - Juiz do Trabalho Substituto - TRT SP - 2016
  • Assinale a alternativa INCORRETA considerando o que dispõe a Constituição Federal, no artigo 5o, incisos LXIX e LXX, e a Lei do Mandado de Segurança:
  • 6 - Questão 37863.   Direito Constitucional - Nível Superior - Juiz do Trabalho Substituto - TRT SP - 2016
  • Segundo a Lei do Mandado de Segurança, assinale a alternativa INCORRETA:
  • 7 - Questão 37864.   Direito Constitucional - Nível Superior - Juiz do Trabalho Substituto - TRT SP - 2016
  • Considerando os direitos e garantias constitucionais assinale a alternativa INCORRETA:
  • 8 - Questão 37865.   Direito Constitucional - Nível Superior - Juiz do Trabalho Substituto - TRT SP - 2016
  • Considerando os princípios constitucionais, analise as seguintes proposições:

    I) Os princípios da autonomia estadual e municipal; o princípio do acesso ao judiciário; o princípio da irretroatividade das leis; o princípio do juiz natural e o princípio do devido processo legal são considerados princípios constitucionais gerais.
    II) Os princípios da igualdade, da ampla defesa e da isonomia não se enquadram como princípios básicos do cidadão.
    III) Os princípios da legalidade administrativa, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, do concurso público, da prestação de contas dizem respeito à Administração Publica.
    IV) A eficiência não é um princípio constitucional da Administração Pública.
    V) Os princípios fundamentais do Estado Brasileiro estão presentes na Constituição Federal e são: federativo, democrático de direito, separação dos poderes, presidencialista, soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, a livre iniciativa e os valores sociais do trabalho, o pluralismo político. 

    Responda:
  • 9 - Questão 37866.   Direito Constitucional - Nível Superior - Juiz do Trabalho Substituto - TRT SP - 2016
  • Levando em conta a interpretação da norma constitucional, é INCORRETO afirmar:
  • 10 - Questão 37867.   Direito Constitucional - Nível Superior - Juiz do Trabalho Substituto - TRT SP - 2016
  • Levando em conta o controle de constitucionalidade, é INCORRETO afirmar que:
  • 11 - Questão 37868.   Direito Constitucional - Nível Superior - Juiz do Trabalho Substituto - TRT SP - 2016
  • Analise as proposições corretas: 

    I) A arguição de descumprimento de preceito fundamental é uma ação constitucional e parte integrante e complementar do sistema concentrado.
    II) No sistema difuso, tanto autor quanto réu pode propor uma ação de inconstitucionalidade, pois o caso concreto é inter partes.
    III) A propositura de uma ação direta de constitucionalidade está sujeita ao prazo de natureza prescricional.
    IV) O controle repressivo ocorre quando a Lei já está em vigor.
    V) A cláusula de reserva de plenário deve ser feita através da maioria simples dos Membros do Tribunal, sob pena de nulidade da decisão. 

    Responda:
  • 12 - Questão 37869.   Direito Constitucional - Nível Superior - Juiz do Trabalho Substituto - TRT SP - 2016
  • Considerando o controle constitucional, analise as seguintes proposições:

    I) O Brasil adota o controle de constitucionalidade jurisdicional combinado.
    II) Para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) são os mesmos legitimados à propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade ( ADC).
    III) Cabe desistência na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
    IV) No Brasil a Constituição Federal é rígida e escrita, possibilitando o controle da constitucionalidade.
    V) As ações diretas no sistema concentrado tem por mérito a questão da inconstitucionalidade das leis ou atos normativos federais e estaduais. 

    Responda:

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