Simulado TRT CE - Direito Processual Civil CPC 1973 - Analista Judiciário - 2009

Simulado para Analista Judiciário - TRT CE com 6 Questões de Direito Processual Civil (CPC 1973). Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca FCC com Gabarito.

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  • 1 - Questão 38009.   Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Superior - Analista Judiciário - TRT CE - FCC - 2009
  • Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindose o teor da anteriormente prolatada. Se o autor apelar
  • 2 - Questão 38010.   Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Superior - Analista Judiciário - TRT CE - FCC - 2009
  • Considere as assertivas abaixo sobre a Lei de Execução Fiscal.

    I. Não sendo embargada a execução, no caso de garantia prestada por terceiro, será este intimado, sob pena de contra ele prosseguir a execução nos próprios autos, para, no prazo de trinta dias remir o bem, se a garantia for real.
    II. Em qualquer fase do processo, será deferida pelo juiz ao executado a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária.
    III. Recebidos os embargos, o juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de quinze dias, designando, em seguida, se o caso, audiência de instrução e julgamento.
    IV. Na execução fiscal não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão arguidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos.

    É correto o que se afirma APENAS em:
  • 4 - Questão 38012.   Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Superior - Analista Judiciário - TRT CE - FCC - 2009
  • NÃO é considerado bem absolutamente impenhorável, de acordo com o Código de Processo Civil,
  • 5 - Questão 38013.   Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Superior - Analista Judiciário - TRT CE - FCC - 2009
  • Considere as assertivas abaixo sobre os requisitos e efeitos da sentença.

    I. A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos, ainda se estiver pendente arresto de bens do devedor.
    II. Se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e não excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.
    III. Tratando-se de contrato que tenha por objeto a transferência da propriedade de coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou não cumprir a sua prestação, nem a oferecer, nos casos e formas legais, salvo se ainda não exigível.
    IV. Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação e, tratando-se de entrega de coisa determinada pelo gênero e quantidade caberá sempre ao credor individualizá-la na petição inicial.

    De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que se afirma APENAS em:
  • 6 - Questão 38014.   Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Superior - Analista Judiciário - TRT CE - FCC - 2009
  • O Juiz, de conformidade com o Código de Processo Civil,

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