Simulado: TRE PB - Direito Eleitoral - Técnico Judiciário - 2015

15 questões | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC, Ensino Médio | Comentar (0)

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1 Questão 38061 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC, Ensino Médio, 2015

O Tribunal Superior Eleitoral foi assim constituído: três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto; dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto; dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República. Essa composição está

2 Questão 38062 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC, Ensino Médio, 2015

As infrações penais descritas no Código Eleitoral

3 Questão 38063 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC, Ensino Médio, 2015

A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere:

I. Colocar faixa com o nome de candidato em cinema de propriedade particular.
II. Fixar cartaz com foto de candidato em centro comercial.
III. Fazer propaganda eleitoral de partido político por meio de placa fixada em loja de artesanato.

É vedada pela Lei nº 9.504/1997 a propaganda eleitoral indicada em

4 Questão 38064 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC, Ensino Médio, 2015

De acordo com a Lei nº 9.504/1997, que concerne à propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar que:

5 Questão 38065 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC, Ensino Médio, 2015

A emissora de televisão Azul convidou o candidato a Vereador João para um debate com um grupo de outros três candidatos. Quinze dias depois, realizou outro debate com mais quatro candidatos e também com João, por ser o líder das pesquisas. A realização do segundo debate foi

6 Questão 38066 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC, Ensino Médio, 2015

Paulo, candidato escolhido em convenção para candidatar-se a Governador do Estado pelo partido Alpha, foi acusado, na programação normal de emissora de televisão, de remeter valores desviados dos cofres públicos para o exterior quando era prefeito municipal de uma cidade do interior. Paulo poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral, no prazo, contado da veiculação da ofensa, de

7 Questão 38067 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC, Ensino Médio, 2015

Tício foi credenciado delegado pelo órgão de direção nacional do partido Alpha perante o Tribunal Superior Eleitoral. Em decorrência de tal credenciamento, Tício poderá representar o partido perante

8 Questão 38068 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC, Ensino Médio, 2015

No que concerne à fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é correto afirmar:

9 Questão 38069 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC, Ensino Médio, 2015

Segundo o Art. 349 do Código Eleitoral: Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais. Pena − reclusão até 5 anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa.
Como o tipo legal não especifica, o mínimo da pena de reclusão que poderá ser imposta será de

10 Questão 38070 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC, Ensino Médio, 2015

João reside em um bairro da zona rural, distante dez quilômetros da cidade e possui um caminhão, com o qual transporta produtos agrícolas. Vários eleitores moradores no referido bairro solicitaram que os transportasse até os locais de votação na cidade no dia da eleição e os trouxesse de volta. Nesse caso, João

11 Questão 38071 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC, Ensino Médio, 2015

A respeito dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere:

I. O registro do diretório estadual de partido compete ao Tribunal Superior Eleitoral, tendo em vista o caráter nacional dos partidos políticos.
II. Os Tribunais Regionais Eleitorais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.
III. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas.

Está correto o que se afirma APENAS em

12 Questão 38072 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC, Ensino Médio, 2015

Adotar-se-á o princípio majoritário na eleição para

13 Questão 38073 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC, Ensino Médio, 2015

Considere:

I. Oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.
II. Oferecimento de alegações escritas e apresentação de rol de testemunhas pelo réu ou seu defensor.
III. Interposição de recurso para o Tribunal Regional competente da decisão final de condenação ou absolvição proferida pelo Juiz Eleitoral.
IV. Oferecimento de alegações finais para cada uma das partes − acusação e defesa.

No processo das infrações penais eleitorais, é de 10 dias o prazo para a prática dos atos processuais indicados APENAS em

14 Questão 38074 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC, Ensino Médio, 2015

De acordo com a Lei nº 9.504/1997,

15 Questão 38075 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC, Ensino Médio, 2015

Brutus completou dezoito anos de idade e formalizou requerimento de inscrição eleitoral, que foi deferido pelo Juiz Eleitoral. Dessa decisão

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