Simulado: TRE PI - Direito Administrativo - Técnico Judiciário - 2016

22 questões Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE, Ensino Médio

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1Questão 38076. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE, Ensino Médio, 2016

A respeito das normas insertas na Lei n.° 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta.

2Questão 38077. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE, Ensino Médio, 2016

Ainda à luz das disposições da Lei n.° 9.784/1999, assinale a opção correta.

3Questão 38078. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE, Ensino Médio, 2016

Com relação à conduta que a Lei n.° 8.112/1990 impõe ao servidor público, assinale a opção correta.

4Questão 38079. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE, Ensino Médio, 2016

Ainda sobre a disciplina legal acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.

5Questão 38080. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE, Ensino Médio, 2016

Entidade administrativa, com personalidade jurídica de direito público, destinada a supervisionar e fiscalizar o ensino superior, criada mediante lei específica,

6Questão 38081. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE, Ensino Médio, 2016

Considere que determinada autoridade do TRE/PI tenha negado pedido administrativo feito por um servidor do quadro, sem expor fundamentos de fato e de direito que justificassem a negativa do pedido. Nesse caso, o ato administrativo praticado pela autoridade do TRE/PI

7Questão 38082. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE, Ensino Médio, 2016

Após regular processo administrativo disciplinar, servidor público estável, ocupante do cargo de técnico judiciário, regido pela Lei n.º 8.112/1990, foi demitido, tendo sua demissão sido posteriormente invalidada por meio de decisão judicial.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

8Questão 38083. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE, Ensino Médio, 2016

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta acerca do estágio probatório.

9Questão 38084. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE, Ensino Médio, 2016

Determinada autoridade sanitária, após apuração da infração, em processo administrativo próprio, aplicou a determinada farmácia a pena de apreensão e inutilização de medicamentos que haviam sido colocados à venda, sem licença do órgão sanitário competente, por violação do disposto nas normas legais e regulamentares pertinentes.
Nessa situação hipotética, a autoridade sanitária exerceu o poder

10Questão 38085. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE, Ensino Médio, 2016

Caso determinado órgão público pretenda contratar serviço técnico de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular, a ser prestado por pessoa jurídica de notória especialização, a licitação

11Questão 38086. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE, Ensino Médio, 2016

A respeito do procedimento de licitação na modalidade concorrência, é correto afirmar que

12Questão 38087. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE, Ensino Médio, 2016

Se determinado agente de uma sociedade de economia mista estadual, concessionária do serviço de energia elétrica, causar, durante a prestação de um serviço, dano à residência de um particular,

13Questão 38088. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE, Ensino Médio, 2016

Determinada autoridade administrativa deixou de anular ato administrativo ilegal, do qual decorriam efeitos favoráveis para seu destinatário, em razão de ter decorrido mais de cinco anos desde a prática do ato, praticado de boa-fé.
Nessa situação hipotética, a atuação da autoridade administrativa está fundada no princípio administrativo da

14Questão 38089. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE, Ensino Médio, 2016

O regime jurídico-administrativo caracteriza-se

15Questão 38090. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE, Ensino Médio, 2016

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), cuja sede se encontra na capital do estado, integra a administração

16Questão 38091. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE, Ensino Médio, 2016

Um técnico judiciário do TRE/PI assinou e encaminhou para publicação uma portaria de concessão de licença para capacitação de um analista judiciário pertencente ao quadro de servidores do tribunal. O ato de concessão da licença é de competência não exclusiva do presidente do tribunal.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

17Questão 38092. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE, Ensino Médio, 2016

Acerca da requisição administrativa, assinale a opção correta.

18Questão 38093. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE, Ensino Médio, 2016

Teobaldo, servidor público do estado do Piauí, adquiriu sua estabilidade em 27/1/2012. Em novembro de 2012, ele foi nomeado para o cargo de técnico judiciário no TRE/PI. Dentro do prazo legal, Teobaldo tomou posse e entrou em exercício em seu novo cargo, após solicitar vacância por posse em outro cargo inacumulável. Na avaliação de seu estágio probatório, no tribunal, Teobaldo foi reprovado, ou seja, foi considerado inapto para o exercício do cargo ocupado no TRE/PI.

Nessa situação hipotética, a administração deve aplicar, em relação a Teobaldo, o instituto denominado

19Questão 38094. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE, Ensino Médio, 2016

O TRE/PI autorizou o afastamento de um servidor para participar de programa de pós-graduação stricto sensu no país pelo período de doze meses, a contar de 29/2/2012 (quarta-feira). Não tendo havido prorrogação de seu período de afastamento o servidor voltou na data certa e em dia útil da semana.
Nessa situação hipotética, considerando-se as regras de prazos constantes na Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que o servidor retomou suas atividades em

20Questão 38095. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE, Ensino Médio, 2016

A modalidade de licitação denominada pregão

21Questão 38096. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE, Ensino Médio, 2016

Conforme orientações e manuais publicados pelo Tribunal de Contas da União, as fases de um convênio são

22Questão 38097. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE, Ensino Médio, 2016

O TRE/PI firmou um contrato administrativo com um particular para o fornecimento de determinados bens. Durante a execução do contrato, foi publicada uma lei que aumentou impostos sobre esses bens. A revisão do contrato foi, então, proposta com base em causas que justificassem a inexecução contratual para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.

Nessa situação hipotética, a revisão baseia-se na ocorrência