Simulado TRE RO - Direito Constitucional - Técnico Judiciário - 2013

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  • 1 - Questão 38269.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE RO - FCC - 2013
  • Considere a seguinte situação hipotética: Em uma reunião política do Partido X encontram-se Sinésio, 22 anos de idade; Vitor, 33 anos de idade; Bianca, 36 anos de idade e Gabriela, 30 anos de idade. O referido partido discute a candidatura aos cargos de Deputado Estadual e Deputado Federal. Neste caso, dentre as pessoas mencionadas, no tocante ao requisito idade mínima,
  • 2 - Questão 38270.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE RO - FCC - 2013
  • Legislar sobre Direito Eleitoral é competência
  • 3 - Questão 38271.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE RO - FCC - 2013
  • Considere as seguintes situações hipotéticas: Regiane é Governadora do Estado de Rondônia e Fabrício é prefeito da cidade de São João da Baliza. Regiane e Fabrício pretendem se candidatar ao cargo de Presidente da República. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,
  • 4 - Questão 38272.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE RO - FCC - 2013
  • O servidor público da Administração autárquica que for investido em mandato de Vereador,
  • 5 - Questão 38273.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE RO - FCC - 2013
  • A sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é competência
  • 6 - Questão 38274.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE RO - FCC - 2013
  • No tocante aos Municípios, considere:

    I. Em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
    II. Em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
    III. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município.
    IV. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio da Assembleia Legislativa do Estado e do Ministério Público Estadual.

    Está correto o que consta APENAS em
  • 7 - Questão 38275.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE RO - FCC - 2013
  • No tocante ao Poder Executivo, considere:

    I. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
    II. Se nenhum candidato à Presidência da República alcançar maioria absoluta na primeira votação, far- se-á nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados.
    III. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
    IV. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

    De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que consta APENAS em
  • 8 - Questão 38276.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE RO - FCC - 2013
  • Considere:

    I. Ministro do Tribunal Superior Eleitoral.
    II. Ministro do Esporte.
    III. Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
    IV. Membro do Ministério Público da União que oficie perante o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

    O Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os indicados em
  • 9 - Questão 38277.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE RO - FCC - 2013
  • Considere a seguinte situação hipotética: Vinicius e Gilberto são senadores. Sueli é Deputada. Vinicius foi investido no cargo de Ministro de Estado e Gilberto chefe de missão diplomática temporária. Sueli foi investida no cargo de Secretária de Estado. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,
  • 10 - Questão 38278.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE RO - FCC - 2013
  • O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do

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