Simulado TRE CE - Direito Eleitoral - Técnico Judiciário - 2012

1 - Q38719. Direito Eleitoral - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE CE - FCC - 2012
Paulo é Desembargador do Tribunal de Justiça de um dos Estados da Federação. Em razão de seu cargo, Paulo poderá vir a integrar o Tribunal
a) Superior Eleitoral, apenas. b) Regional Eleitoral do respectivo Estado, apenas. c) Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado. d) Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais de qualquer Estado da Federação. e) Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e as Juntas Eleitorais de qualquer Estado da Federação.

2 - Q38720. Direito Eleitoral - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE CE - FCC - 2012
Responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político e aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais incluem-se dentre as atribuições
a) dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente. b) dos Tribunais Regionais Eleitorais. c) do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente. d) do Tribunal Superior Eleitoral. e) dos Tribunais Regionais Eleitorais e das Juntas Eleitorais, respectivamente.

3 - Q38721. Direito Eleitoral - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE CE - FCC - 2012
Ângelo é escrivão de polícia, Pedro é técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, Lúcio é professor da rede estadual de ensino aposentado e Maria é professora efetiva da rede municipal de ensino. Preenchidos os demais requisitos legais, poderão ser nomeados membro das Juntas Eleitorais, escrutinador ou auxiliar:
a) Pedro e Maria. b) Ângelo e Pedro c) Ângelo e Maria. d) Pedro e Lúcio. e) Lúcio e Maria.

4 - Q38722. Direito Eleitoral - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE CE - FCC - 2012
Serão realizadas, simultaneamente, as eleições para
a) Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. b) Presidente e Vice-Presidente da República, Prefeito e Vice-Prefeito. c) Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador. d) Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador. e) Governador e Vice-Governador de Estado, Deputado Estadual e Vereador.

5 - Q38723. Direito Eleitoral - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE CE - FCC - 2012
Augustus é candidato a Prefeito Municipal pela coligação integrada pelos partidos Alpha, Beta e Gama, com a denominação "Augustus para o bem de todos". Os partidos Alpha e Beta celebraram coligação para Vereador, com a denominação "Vote só nos candidatos dos partidos Alpha e Beta", sendo que o partido Gama preferiu lançar candidatos próprios para a eleição proporcional. Nesse caso,
a) as duas coligações podem ser formadas, mas não podem ter as denominações que lhes foram dadas. b) as duas coligações podem ser formadas e podem ter as denominações que lhes foram dadas. c) a coligação para a eleição proporcional não pode ser formada, porque não inclui todos os partidos que compõe a coligação para a eleição majoritária. d) a coligação para as eleições majoritárias não pode ser formada, porque inclui mais partidos do que os que compõem a coligação para a eleição proporcional. e) a coligação para a eleição majoritária pode ser formada e ter a denominação que lhe foi dada, sendo que a coligação para a eleição proporcional pode ser formada, mas não pode ter a denominação que lhe foi dada.

6 - Q38724. Direito Eleitoral - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE CE - FCC - 2012
As convenções partidárias para escolha de candidatos
a) não poderão, por falta de atribuição legal, deliberar sobre coligações. b) poderão ser realizadas gratuitamente em prédios públicos, responsabilizando-se os partidos políticos pelos danos causados com a realização do evento. c) poderão ser substituídas por indicações do órgão de direção nacional. d) deverão ser feitas no período de 02 a 12 de julho do ano em que se realizarem as eleições. e) não terão suas deliberações lançadas em ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral, em razão do princípio da autonomia partidária.

7 - Q38725. Direito Eleitoral - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE CE - FCC - 2012
A criação de partidos políticos é livre, inclusive se os respectivos programas não respeitarem
a) a soberania nacional. b) a posição dominante no Congresso Nacional. c) o regime democrático. d) o pluripartidarismo. e) os direitos fundamentais da pessoa humana.

8 - Q38726. Direito Eleitoral - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE CE - FCC - 2012
João resolveu desligar-se do partido político ao qual estava filiado e fez comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que estava inscrito. O vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos, quando
a) lhe for comunicado o deferimento do desligamento pelo órgão municipal do partido. b) for publicado o deferimento do pedido pelo Juiz Eleitoral. c) for deferido o desligamento pelo órgão de direção municipal do partido. d) ocorrer o trânsito em julgado da decisão judicial que deferir o desligamento. e) se escoar o prazo de dois dias contados da data da entrega da comunicação.

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