IF TO - Direito Constitucional - Assistente em Administração

1 - Questão 39115 - Direito Constitucional - Nível Médio - Assistente em Administração - IFTO - 2016
De acordo com a Constituição Federal de 1988 são princípios que regem o ensino, exceto:
a) gestão centralizada e autocrática do ensino público. b) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. c) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. d) garantia de padrão de qualidade. e) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
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2 - Questão 39116 - Direito Constitucional - Nível Médio - Assistente em Administração - IFTO - 2016
Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial quanto ao dever do Estado para com a educação, assinale a alternativa incorreta.
a) O Estado deverá assegurar a progressiva universalização do ensino médio gratuito b) A oferta irregular do ensino obrigatório pelo Poder Público não implica em responsabilidade da autoridade competente. c) O Estado deverá assegurar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando d) O Estado deverá assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. e) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo do cidadão.
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3 - Questão 39117 - Direito Constitucional - Nível Médio - Assistente em Administração - IFTO - 2016
A Constituição Federal menciona que, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, serão aplicadas as seguintes disposições, exceto.
a) Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função b) Investido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. c) Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse. d) Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. e) Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
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