IFN MG - Direito Administrativo - Assistente em Administração - 2016

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8 questões Direito Administrativo, FUNDEP, Médio

Estatísticas:
175 resolveram
40% média
Difícil
3 gabaritaram
6 Ótimo
67 Bom
69 Regular
33 Péssimo
Analise a situação hipotética a seguir.
Aprovado em concurso público, João tomou posse em cargo público da Administração Pública federal.
Considerando que a posse se deu de acordo com o que dispõe a Lei Nº 8.112/90, é incorreto afirmar:
Entre as modalidades de licitação previstas no Estatuto Nacional de Licitações e Contratos (Lei Nº 8.666/93), não se inclui o:
Constituem casos para aplicação da penalidade de demissão, conforme dispositivos da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EXCETO:
De acordo com os dispositivos relativos à execução dos contratos administrativos, contidos na Lei Nº 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta corretamente os encargos pelos quais a Administração responde solidariamente com o contratado.
No que se refere ao Decreto Federal Nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise a seguinte afirmativa, baseada nos dispositivos sobre competência contidos na Lei Nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal:

“Não podem ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo, a decisão de recursos administrativos e as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.” 

Com base nessa análise, pode-se concluir que a afirmativa está:
Especificamente sobre a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise estas afirmativas sobre o sistema de registro de preços, consoante dispositivos do Decreto Nº 7.892, de 23/01/2013, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei Nº 8.666/1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei Nº 10.520/2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
( ) É permitido efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, conforme previsto na Lei Nº 8.666/1993.
( ) O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações.
( ) Quando o edital previr o fornecimento de bens ou prestação de serviços em locais diferentes, é vedada a aceitação de proposta com preços diferenciados por região.

Assinale a sequência CORRETA.