Simulado TCE SE - Legislação Estadual - Enfermeiro - 2015

Simulado com 9 questões de Legislação Estadual (Legislação Estadual de Sergipe) Ensino Superior Banca FGV. Teste seus Conhecimentos em Provas Online com Gabarito.

  • 23 Resolveram
  • 22% Acertos
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  • 1 - Questão 39476.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Sergipe - Nível Superior - Enfermeiro - TCE SE - FGV - 2015
  • Manuel, servidor público do Estado de Sergipe, necessitando obter prova de seu tempo de serviço, formula perante o órgão público competente requerimento para obtenção de certidão. Dias após foi comunicado sobre o indeferimento do pedido, ao argumento de que a pretensão deveria ser levada a exame pelo Poder Judiciário, a quem caberia determinar a emissão do documento pela autoridade competente.

    Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que o direito a obtenção de certidão:
  • 2 - Questão 39477.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Sergipe - Nível Superior - Enfermeiro - TCE SE - FGV - 2015
  • Pedro, com mais de 20 anos de experiência profissional, com mestrado e doutorado em sua área de atuação, desempregado, resolve enviar seu currículo para várias empresas de engenharia e à Secretaria Estadual responsável pelo planejamento e realização de obras do Estado. O Secretário recebe o documento e, impressionado com a formação profissional de Pedro, determina que se avalie a possibilidade de investi-lo no cargo público de engenheiro.

    Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que a investidura em cargo público, não declarado em lei de livre nomeação e exoneração:
  • 3 - Questão 39478.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Sergipe - Nível Superior - Enfermeiro - TCE SE - FGV - 2015
  • Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, desejando organizar o julgamento dos processos sob jurisdição de sua Corte, faz publicar instruções normativas com diversas normas de procedimento interno. Insatisfeitos com as novas diretrizes, diversos servidores postulam perante o Poder Judiciário a declaração de ilegalidade dos atos normativos, ao argumento de que não se inclui dentre as competências e atribuições do Tribunal de Contas, a competência legislativa.

    Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que ao Tribunal de Contas assiste, no âmbito de sua competência e jurisdição:
  • 4 - Questão 39479.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Sergipe - Nível Superior - Enfermeiro - TCE SE - FGV - 2015
  • O Tribunal de Contas de Sergipe, analisando as contas relativas a obras públicas realizadas no Estado, requisitou ao Poder Executivo acesso a todas as fontes de informações referentes às aludidas obras disponíveis na Secretaria Estadual responsável por sua execução. A requisição foi negada ao argumento de que a quebra do sigilo das contas públicas somente poderia ocorrer por decisão fundamentada do Poder Judiciário.

    Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que o Tribunal de Contas:
  • 5 - Questão 39480.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Sergipe - Nível Superior - Enfermeiro - TCE SE - FGV - 2015
  • Sobre o tema “Autonomia Financeira e Administrativa do Tribunal de Contas de Sergipe”, é correto afirmar que é de competência:
  • 6 - Questão 39481.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Sergipe - Nível Superior - Enfermeiro - TCE SE - FGV - 2015
  • Sobre o tema “Tomada e Prestação de Contas” regulado no Regimento do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, é correto afirmar que:
  • 7 - Questão 39482.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Sergipe - Nível Superior - Enfermeiro - TCE SE - FGV - 2015
  • Sobre o tema “Modalidades de Provimento em Caráter Efetivo”, é correto afirmar que o provimento dos cargos públicos:
  • 8 - Questão 39483.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Sergipe - Nível Superior - Enfermeiro - TCE SE - FGV - 2015
  • A respeito do que dispõe a Lei Estadual nº 2.148/77 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), é correto afirmar que:
  • 9 - Questão 39484.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Sergipe - Nível Superior - Enfermeiro - TCE SE - FGV - 2015
  • Sobre o tema “Vinculação do servidor público ao Regime Próprio da Previdência Social do Estado de Sergipe (Lei Complementar nº 113/2005)”, é correto afirmar que o servidor:

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