TCE BA - Legislação Estadual - Agente Público - 2013

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4 questões Legislação Estadual, Agente Público, TCE BA, FGV, Superior

23 resolveram
32% média
Difícil
0 gabaritaram
0 Ótimo
8 Bom
9 Regular
6 Péssimo
Sobre a licença por doença em pessoa da família, de acordo com  a Lei n. 6.677/94, analise as afirmativas a seguir. 

I.  Poderá  ser  concedida  por  motivo  de  doença  dos  pais,  do  padrasto ou da madrasta. 
II.  Somente será deferida se a assistência direta do servidor  for  indispensável  e  não  puder  ser  prestada  simultaneamente  com o exercício do cargo. 
III.  Durante  o  período  da  licença,  é  vedado  o  exercício  de  atividade remunerada.

Assinale:  
Sobre as atribuições do TCE/BA,  traçadas na  LC 5/91, assinale a  afirmativa incorreta.
Segundo a Lei n. 6.677/94, a pena de demissão será aplicada nos  casos de 

I.  reincidência em faltas punidas com advertência. 
II.  inassiduidade habitual. 
III.  incontinência pública e conduta escandalosa. 

Assinale:
Tendo em vista a disciplina estabelecida pela Lei n. 9.433/05 do  Estado da Bahia, analise as afirmativas a seguir. 

I.  As obras públicas podem  ter a sua execução delegada  sob a  forma  de  concessão  e  os  serviços  públicos  sob  o  regime  de  concessão ou permissão. 
II.  As  obras  públicas  e  os  serviços  públicos  podem  ter  a  sua  execução delegada sob a forma de concessão ou permissão. 
III.  As obras públicas podem  ter a sua execução delegada  sob a  forma de concessão ou permissão e os serviços públicos sob o  regime de concessão.

Assinale: