Simulado TCE BA - Legislação Estadual - Agente Público - 2013

Resolva 4 questões de Legislação Estadual Ensino Superior Banca FGV. Teste seus Conhecimentos em Provas Online com Gabarito.

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  • 1 - Questão 39509.   Legislação Estadual - Nível Superior - Agente Público - TCE BA - FGV - 2013
  • Sobre a licença por doença em pessoa da família, de acordo com  a Lei n. 6.677/94, analise as afirmativas a seguir. 

    I.  Poderá  ser  concedida  por  motivo  de  doença  dos  pais,  do  padrasto ou da madrasta. 
    II.  Somente será deferida se a assistência direta do servidor  for  indispensável  e  não  puder  ser  prestada  simultaneamente  com o exercício do cargo. 
    III.  Durante  o  período  da  licença,  é  vedado  o  exercício  de  atividade remunerada.

    Assinale:  
  • 2 - Questão 39510.   Legislação Estadual - Nível Superior - Agente Público - TCE BA - FGV - 2013
  • Sobre as atribuições do TCE/BA,  traçadas na  LC 5/91, assinale a  afirmativa incorreta.
  • 3 - Questão 39511.   Legislação Estadual - Nível Superior - Agente Público - TCE BA - FGV - 2013
  • Segundo a Lei n. 6.677/94, a pena de demissão será aplicada nos  casos de 

    I.  reincidência em faltas punidas com advertência. 
    II.  inassiduidade habitual. 
    III.  incontinência pública e conduta escandalosa. 

    Assinale:
  • 4 - Questão 39512.   Legislação Estadual - Nível Superior - Agente Público - TCE BA - FGV - 2013
  • Tendo em vista a disciplina estabelecida pela Lei n. 9.433/05 do  Estado da Bahia, analise as afirmativas a seguir. 

    I.  As obras públicas podem  ter a sua execução delegada  sob a  forma  de  concessão  e  os  serviços  públicos  sob  o  regime  de  concessão ou permissão. 
    II.  As  obras  públicas  e  os  serviços  públicos  podem  ter  a  sua  execução delegada sob a forma de concessão ou permissão. 
    III.  As obras públicas podem  ter a sua execução delegada  sob a  forma de concessão ou permissão e os serviços públicos sob o  regime de concessão.

    Assinale:

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