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Simulado TCE PB - Direito Financeiro - Procurador - 2014

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  • 1 - Questão 39944.   Direito Financeiro - Nível Superior - Procurador - TCE PB - CESPE - 2014
  • Determinados dispositivos legais podem afetar o comportamento da receita ou da despesa pública prevista no projeto de lei orçamentária anual (LOA). Com vistas a dar ao Poder Legislativo uma visão desse efeito, a CF determina que, junto ao projeto de LOA, seja encaminhado ao Poder Legislativo um demonstrativo dos efeitos.
  • 2 - Questão 39945.   Direito Financeiro - Nível Superior - Procurador - TCE PB - CESPE - 2014
  • Em consonância com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, quando um ente público previr em sua lei orçamentária despesa com subvenções sociais e despesa com inativos, deverá classificá-las como;
  • 3 - Questão 39946.   Direito Financeiro - Nível Superior - Procurador - TCE PB - CESPE - 2014
  • Tendo em vista que, em diversos aspectos, a dívida pública está vinculada à atividade orçamentária, assinale a opção correta à luz dos preceitos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes.
  • 4 - Questão 39947.   Direito Financeiro - Nível Superior - Procurador - TCE PB - CESPE - 2014
  • Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se uma instituição financeira estiver sofrendo risco de falência, a prevenção de sua insolvência caberá.
  • 5 - Questão 39948.   Direito Financeiro - Nível Superior - Procurador - TCE PB - CESPE - 2014
  • Uma relação obrigacional será classificada como dívida ativa quando, entre outros requisitos,

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