Simulado TCE TO - Direito Empresarial e Comercial - Analista de Controle Externo - 2009

1 - Q40466. Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - Analista de Controle Externo - TCE TO - CESPE - 2009
Assinale a opção correta, acerca da lei antitruste.
a) Para que se constitua infração da ordem econômica, a conduta de aumentar arbitrariamente os lucros depende de culpa ou dolo do infrator. b) As penas de cisão de sociedade, transferência de controle societário e venda de seus ativos somente poderão ser aplicadas isoladamente. c) Constitui infração da ordem econômica a conduta de dividir os mercados de serviços ou produtos, acabados ou semiacabados. d) As infrações da ordem econômica prescrevem no prazo de dois anos, a contar da prática do ato ilícito. e) O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é fundação pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

2 - Q40467. Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - Analista de Controle Externo - TCE TO - CESPE - 2009
Assinale a opção correta, quanto ao direito empresarial brasileiro.
a) O atual código civil classifica as sociedades em civis e comerciais. b) As sociedades empresárias adquirem personalidade jurídica com a confecção de seus estatutos sociais. c) A sociedade que tenha por objeto atividade própria de empresário rural somente pode ser constituída sob a forma de sociedade em comum. d) Considera-se empresária a sociedade por ações, como a sociedade anônima. e) As sociedades limitadas devem ser dissolvidas quando ocorrer a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída a referida pluralidade no prazo de um ano.

3 - Q40468. Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - Analista de Controle Externo - TCE TO - CESPE - 2009
Lázaro e Antônio decidiram constituir uma sociedade cujo objeto é a venda de bilhetes de passagens terrestres interestaduais, a LA Viagens Ltda.

Considerando essa situação hipotética e as normas relativas às sociedades limitadas, assinale a opção correta.
a) O capital social da LA Viagens Ltda. será dividido em quotas necessariamente iguais, cabendo cinquenta por cento a cada sócio. b) Os sócios da LA Viagens Ltda. devem elaborar o inventário e o balanço patrimonial a cada biênio. c) Se os sócios da LA Viagens Ltda. não dispuserem de montante em dinheiro, poderão contribuir para a formação do capital social com prestação de serviços. d) As deliberações dos sócios da LA Viagens Ltda. que disponham sobre a incorporação da sociedade deverão ocorrer necessariamente em assembléia. e) A administração da LA Viagens Ltda. poderá ser conferida a Lázaro e Antônio individualmente ou em conjunto.

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