SERES PE - Direito Processual Penal - Agente Penitenciário - 2010

1Questão 40773. Direito Processual Penal, Agente Penitenciário, SERES PE, UPENET, Ensino Médio, 2010

Com relação ao inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA.

a) O inquérito policial é indispensável na persecução criminal dos crimes de homicídio praticados por grupos de extermínio.
b) A autoridade policial não pode mandar arquivar autos de inquérito policial, salvo quando a infração for de menor potencial ofensivo.
c) Na hipótese de o Delegado de Polícia ser parente em até segundo grau da vítima ou do indiciado, fica ele impedido de presidir o inquérito policial, devendo tal circunstância ser arguida pelas partes ou "ex officio", sob pena de nulidade do procedimento.
d) A partir da decretação da prisão preventiva nos autos de inquérito policial, o prazo para conclusão das investigações é de 05 (cinco) dias ou 30 (trinta) dias, se a investigação disser respeito a crime hediondo.
e) Nos crimes de tráfico de entorpecentes, o prazo para conclusão do Inquérito Policial será de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

2Questão 40774. Direito Processual Penal, Agente Penitenciário, SERES PE, UPENET, Ensino Médio, 2010

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
b) Na determinação da competência pela conexão ou continência, no concurso de jurisdições de categorias diversas, predominará a de maior graduação.
c) Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á exclusivamente pela natureza do crime.
d) Ao Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar os seus próprios ministros nos crimes comuns.
e) Havendo concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do tribunal do júri.

3Questão 40775. Direito Processual Penal, Agente Penitenciário, SERES PE, UPENET, Ensino Médio, 2010

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Apenas os tribunais superiores podem arbitrar fiança em favor daquele que foi autuado em flagrante por crime cuja pena cominada é a de reclusão, de 04 (quatro) a 10 (dez) anos.
b) Não será legítima a lavratura de prisão em flagrante delito, quando decorridas mais de 24 (vinte e quatro) horas da prática criminosa.
c) O Delegado de Polícia não deve lavrar Auto de Prisão em Flagrante Delito, quando verificar que o autuado praticou a conduta em legítima defesa.
d) Quando o autuado for Deputado Estadual, os autos devem ser remetidos, no prazo de 24 (horas), para a Assembleia Legislativa do respectivo Estado, que, pela maioria dos seus membros, deliberará sobre a prisão.
e) Os Deputados Federais e os Senadores da República somente poderão ser autuados em flagrantes nas dependências da Polícia Federal.

4Questão 40776. Direito Processual Penal, Agente Penitenciário, SERES PE, UPENET, Ensino Médio, 2010

Julgue as seguintes proposições.

I. De acordo com o sistema processual penal brasileiro, um menor de 15 (quinze) anos não pode servir como testemunha nos autos de processo criminal.
II. O exame de corpo de delito é indispensável nos crimes materiais, podendo sua ausência ser suprida pela confissão do acusado.
III. No sistema processual penal brasileiro, vige o princípio da livre apreciação da prova, inexistindo hierarquização entre os diversos meios de prova.
IV. Durante o interrogatório, o acusado não está obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas. Caso permaneça em silêncio, este comportamento não pode ser interpretado em prejuízo de sua defesa.

Está(ão) CORRETA(S)

a) I e III.
b) II e IV.
c) I e II.
d) III e IV.
e) II, III e IV.

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SERES PE - Direito Processual Penal - Agente Penitenciário - 2010

4 questões Direito Processual Penal, Agente Penitenciário, SERES PE, UPENET, Ensino Médio

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