Simulado SERES PE - Direito Processual Penal - Agente Penitenciário - 2010

1 - Questão 40773. Direito Processual Penal - Nível Médio - Agente Penitenciário - SERES PE - UPENET - 2010
Com relação ao inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA.
a) O inquérito policial é indispensável na persecução criminal dos crimes de homicídio praticados por grupos de extermínio. b) A autoridade policial não pode mandar arquivar autos de inquérito policial, salvo quando a infração for de menor potencial ofensivo. c) Na hipótese de o Delegado de Polícia ser parente em até segundo grau da vítima ou do indiciado, fica ele impedido de presidir o inquérito policial, devendo tal circunstância ser arguida pelas partes ou "ex officio", sob pena de nulidade do procedimento. d) A partir da decretação da prisão preventiva nos autos de inquérito policial, o prazo para conclusão das investigações é de 05 (cinco) dias ou 30 (trinta) dias, se a investigação disser respeito a crime hediondo. e) Nos crimes de tráfico de entorpecentes, o prazo para conclusão do Inquérito Policial será de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.
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2 - Questão 40774. Direito Processual Penal - Nível Médio - Agente Penitenciário - SERES PE - UPENET - 2010
Assinale a alternativa INCORRETA.
a) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu. b) Na determinação da competência pela conexão ou continência, no concurso de jurisdições de categorias diversas, predominará a de maior graduação. c) Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á exclusivamente pela natureza do crime. d) Ao Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar os seus próprios ministros nos crimes comuns. e) Havendo concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do tribunal do júri.
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3 - Questão 40775. Direito Processual Penal - Nível Médio - Agente Penitenciário - SERES PE - UPENET - 2010
Assinale a alternativa CORRETA.
a) Apenas os tribunais superiores podem arbitrar fiança em favor daquele que foi autuado em flagrante por crime cuja pena cominada é a de reclusão, de 04 (quatro) a 10 (dez) anos. b) Não será legítima a lavratura de prisão em flagrante delito, quando decorridas mais de 24 (vinte e quatro) horas da prática criminosa. c) O Delegado de Polícia não deve lavrar Auto de Prisão em Flagrante Delito, quando verificar que o autuado praticou a conduta em legítima defesa. d) Quando o autuado for Deputado Estadual, os autos devem ser remetidos, no prazo de 24 (horas), para a Assembleia Legislativa do respectivo Estado, que, pela maioria dos seus membros, deliberará sobre a prisão. e) Os Deputados Federais e os Senadores da República somente poderão ser autuados em flagrantes nas dependências da Polícia Federal.
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4 - Questão 40776. Direito Processual Penal - Nível Médio - Agente Penitenciário - SERES PE - UPENET - 2010
Julgue as seguintes proposições.

I. De acordo com o sistema processual penal brasileiro, um menor de 15 (quinze) anos não pode servir como testemunha nos autos de processo criminal.
II. O exame de corpo de delito é indispensável nos crimes materiais, podendo sua ausência ser suprida pela confissão do acusado.
III. No sistema processual penal brasileiro, vige o princípio da livre apreciação da prova, inexistindo hierarquização entre os diversos meios de prova.
IV. Durante o interrogatório, o acusado não está obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas. Caso permaneça em silêncio, este comportamento não pode ser interpretado em prejuízo de sua defesa.

Está(ão) CORRETA(S)
a) I e III. b) II e IV. c) I e II. d) III e IV. e) II, III e IV.
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