Simulado: SERES PE - Direito Processual Penal - Agente Penitenciário - 2010

1 Q40773 | Direito Processual Penal, Agente Penitenciário, SERES PE, UPENET, Ensino Médio, 2010

Com relação ao inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA.

a) O inquérito policial é indispensável na persecução criminal dos crimes de homicídio praticados por grupos de extermínio.
b) A autoridade policial não pode mandar arquivar autos de inquérito policial, salvo quando a infração for de menor potencial ofensivo.
c) Na hipótese de o Delegado de Polícia ser parente em até segundo grau da vítima ou do indiciado, fica ele impedido de presidir o inquérito policial, devendo tal circunstância ser arguida pelas partes ou "ex officio", sob pena de nulidade do procedimento.
d) A partir da decretação da prisão preventiva nos autos de inquérito policial, o prazo para conclusão das investigações é de 05 (cinco) dias ou 30 (trinta) dias, se a investigação disser respeito a crime hediondo.
e) Nos crimes de tráfico de entorpecentes, o prazo para conclusão do Inquérito Policial será de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

2 Q40774 | Direito Processual Penal, Agente Penitenciário, SERES PE, UPENET, Ensino Médio, 2010

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
b) Na determinação da competência pela conexão ou continência, no concurso de jurisdições de categorias diversas, predominará a de maior graduação.
c) Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á exclusivamente pela natureza do crime.
d) Ao Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar os seus próprios ministros nos crimes comuns.
e) Havendo concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do tribunal do júri.

3 Q40775 | Direito Processual Penal, Agente Penitenciário, SERES PE, UPENET, Ensino Médio, 2010

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Apenas os tribunais superiores podem arbitrar fiança em favor daquele que foi autuado em flagrante por crime cuja pena cominada é a de reclusão, de 04 (quatro) a 10 (dez) anos.
b) Não será legítima a lavratura de prisão em flagrante delito, quando decorridas mais de 24 (vinte e quatro) horas da prática criminosa.
c) O Delegado de Polícia não deve lavrar Auto de Prisão em Flagrante Delito, quando verificar que o autuado praticou a conduta em legítima defesa.
d) Quando o autuado for Deputado Estadual, os autos devem ser remetidos, no prazo de 24 (horas), para a Assembleia Legislativa do respectivo Estado, que, pela maioria dos seus membros, deliberará sobre a prisão.
e) Os Deputados Federais e os Senadores da República somente poderão ser autuados em flagrantes nas dependências da Polícia Federal.

4 Q40776 | Direito Processual Penal, Agente Penitenciário, SERES PE, UPENET, Ensino Médio, 2010

Julgue as seguintes proposições.

I. De acordo com o sistema processual penal brasileiro, um menor de 15 (quinze) anos não pode servir como testemunha nos autos de processo criminal.
II. O exame de corpo de delito é indispensável nos crimes materiais, podendo sua ausência ser suprida pela confissão do acusado.
III. No sistema processual penal brasileiro, vige o princípio da livre apreciação da prova, inexistindo hierarquização entre os diversos meios de prova.
IV. Durante o interrogatório, o acusado não está obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas. Caso permaneça em silêncio, este comportamento não pode ser interpretado em prejuízo de sua defesa.

Está(ão) CORRETA(S)

a) I e III.
b) II e IV.
c) I e II.
d) III e IV.
e) II, III e IV.

Simulado: SERES PE - Direito Processual Penal - Agente Penitenciário - 2010

Simulado Concurso Público com Questões da Prova - SERES PE - Direito Processual Penal - Agente Penitenciário - 2010. Resolva Online ou Baixe o PDF Grátis!

Deixe seu comentário (0)