Simulado Polícia Civil BA - Direito Penal - Investigador de Polícia - 2013

Simulado com 19 questões de Direito Penal Ensino Médio Banca CESPE. Teste seus Conhecimentos em Provas Online com Gabarito.

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  • 1 - Questão 41211.   Direito Penal - Nível Médio - Investigador de Polícia - Polícia Civil BA - CESPE - 2013
  • Considerando que, em determinada casa noturna, tenha ocorrido, durante a apresentação de espetáculo musical, incêndio acidental em decorrência do qual morreram centenas de pessoas e que a superlotação do local e a falta de saídas de emergência,entre outras irregularidades,tenham contribuído para esse resultado, julgue os itens seguintes.

    A causa jurídica das mortes,nesse caso, pode ser atribuída a acidente ou a suicídio, descartando-se a possibilidade de homicídio, visto que não se pode supor que promotores,realizadores e apresentadores de shows em casas noturnas tenham, deliberadamente,intenção de matar o público presente.
  • 3 - Questão 41213.   Direito Penal - Nível Médio - Investigador de Polícia - Polícia Civil BA - CESPE - 2013
  • Julgue os itens seguintes, com relação ao tempo, à territorialidade e à extraterritorialidade da lei penal.

    No delito continuado, a lei penal posterior, ainda que mais gravosa, aplica-se aos fatos anteriores à vigência da nova norma, desde que a cessação da atividade delituosa tenha ocorrido em momento posterior à entrada em vigor da nova lei.
  • 4 - Questão 41214.   Direito Penal - Nível Médio - Investigador de Polícia - Polícia Civil BA - CESPE - 2013
  • Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.

    O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos estabelecidos na lei, como, por exemplo, à identificação datiloscópica, quando autorizada, e ao reconhecimento de pessoas e de coisas, no curso do inquérito policial,encontra-se amparado pelo exercício regular de direito, respondendo criminalmente nos casos de excesso doloso ou culposo.
  • 6 - Questão 41216.   Direito Penal - Nível Médio - Investigador de Polícia - Polícia Civil BA - CESPE - 2013
  • Julgue o item subsecutivo, acerca de crimes contra a pessoa. 

    Considere a seguinte situação hipotética. Lúcia, maior, capaz, no final do expediente,ao abrir o carro no estacionamento do local onde trabalhava, percebeu que esquecera seu filho de seis meses de idade na cadeirinha de bebê do banco traseiro do automóvel, que permanecera fechado durante todo o turno de trabalho, fato que causou o falecimento do bebê. Nessa situação, Lúcia praticou o crime de abandono de incapaz, na forma culposa, qualificado pelo resultado morte.
  • 7 - Questão 41217.   Direito Penal - Nível Médio - Investigador de Polícia - Polícia Civil BA - CESPE - 2013
  • No que se refere a crimes contra o patrimônio, julgue os itens subsequentes.

    Para a configuração do crime de roubo mediante restrição da liberdade da vítima e do crime de extorsão com restrição da liberdade da vítima, nominado de sequestro relâmpago, é imprescindível a colaboração da vítima para que o agente se apodere do bem ou obtenha a vantagem econômica visada.
  • 9 - Questão 41219.   Direito Penal - Nível Médio - Investigador de Polícia - Polícia Civil BA - CESPE - 2013
  • No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.

    A consumação do crime de corrupção passiva ocorre quando o agente deixa efetivamente de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, em troca de vantagem indevida anteriormente percebida.
  • 10 - Questão 41220.   Direito Penal - Nível Médio - Investigador de Polícia - Polícia Civil BA - CESPE - 2013
  • Julgue os itens seguintes, com relação ao tempo, à territorialidade e à extraterritorialidade da lei penal.

    Suponha que Leôncio tenha praticado crime de estelionato na vigência de lei penal na qual fosse prevista, para esse crime, pena mínima de dois anos. Suponha, ainda, que, no transcorrer do processo, no momento da prolação da sentença, tenha entrado em vigor nova lei penal, mais gravosa, na qual fosse estabelecida a duplicação da pena mínima prevista para o referido crime. Nesse caso, é correto afirmar que ocorrerá a ultratividade da lei penal.
  • 12 - Questão 41222.   Direito Penal - Nível Médio - Investigador de Polícia - Polícia Civil BA - CESPE - 2013
  • Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue o item que se segue. 

    Considere a seguinte situação hipotética. Juca, maior, capaz, na saída de um estádio de futebol, tendo encontrado diversos desafetos embarcados em um veículo de transporte regular, aproveitou-se da oportunidade e lançou uma única bomba incendiária contra o automóvel, causando graves lesões em diversas vítimas e a morte de uma delas. Nesse caso, Juca será apenado com base no concurso formal imperfeito ou impróprio.
  • 14 - Questão 41224.   Direito Penal - Nível Médio - Investigador de Polícia - Polícia Civil BA - CESPE - 2013
  • No que se refere a crimes contra o patrimônio, julgue os itens subsequentes

    Considere a seguinte situação hipotética. Heloísa, maior, capaz, em conluio com três amigos, também maiores e capazes, forjou o próprio sequestro, de modo a obter vantagem financeira indevida de seus familiares. Nessa situação, todos os agentes responderão pelo crime de extorsão simples.
  • 15 - Questão 41225.   Direito Penal - Nível Médio - Investigador de Polícia - Polícia Civil BA - CESPE - 2013
  • Julgue o próximo item, relativo a crimes contra a fé pública.

    Considere que Silas, maior, capaz, ao examinar os autos do inquérito policial no qual figure como investigado pela prática de estelionato, encontre os documentos originais colhidos pela autoridade, nos quais seja demonstrada a materialidade do delito investigado, e os destrua. Nessa situação, em razão desse ato, Silas responderá pelo crime de supressão de documento
  • 16 - Questão 41226.   Direito Penal - Nível Médio - Investigador de Polícia - Polícia Civil BA - CESPE - 2013
  • Julgue o próximo item, relativo a crimes contra a fé pública. 

    A consumação do crime de atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem ocorre no instante em que o documento falso é criado, independentemente da sua efetiva utilização pelo beneficiário
  • 17 - Questão 41227.   Direito Penal - Nível Médio - Investigador de Polícia - Polícia Civil BA - CESPE - 2013
  • Julgue o próximo item, relativo a crimes contra a fé pública. 

    Considere a seguinte situação hipotética. Celso, maior, capaz, quando trafegava com seu veículo em via pública, foi abordado por policiais militares, que lhe exigiram a apresentação dos documentos do veículo e da carteira de habilitação. Celso, então, apresentou habilitação falsa. Nessa situação, a conduta de Celso é considerada atípica, visto que a apresentação do documento falso decorreu de circunstância alheia à sua vontade.
  • 18 - Questão 41228.   Direito Penal - Nível Médio - Investigador de Polícia - Polícia Civil BA - CESPE - 2013
  • No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.

    Incorrem na prática de condescendência criminosa tanto o servidor público hierarquicamente superior que deixe, por indulgência, de responsabilizar subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo quanto os funcionários públicos de mesma hierarquia que não levem o fato ao conhecimento da autoridade competente para sancionar o agente faltoso.
  • 19 - Questão 41229.   Direito Penal - Nível Médio - Investigador de Polícia - Polícia Civil BA - CESPE - 2013
  • No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.

    O crime de concussão é delito próprio e consiste na exigência do agente, direta ou indireta, em obter da vítima vantagem indevida, para si ou para outrem, e consuma-se com a mera exigência, sendo o recebimento da vantagem considerado como exaurimento do crime.