Simulado Polícia Civil BA - Direito Constitucional - Investigador de Polícia - 2013

Simulado para Investigador de Polícia - Polícia Civil BA com 15 Questões de Direito Constitucional. Prova com Exercícios de Ensino Médio da Banca CESPE com Gabarito.

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  • 5 - Questão 41234.   Direito Constitucional - Nível Médio - Investigador de Polícia - Polícia Civil BA - CESPE - 2013
  • No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

    A previsão constitucional da prática de tortura como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia expressa um dever de proteção identificado pelo constituinte e traduz-se em mandado de criminalização dirigido ao legislador.
  • 12 - Questão 41241.   Direito Constitucional - Nível Médio - Investigador de Polícia - Polícia Civil BA - CESPE - 2013
  • No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte. 

    Integrante da polícia civil que praticar infração penal será julgado pelo tribunal de justiça do estado a que esteja vinculado como servidor, visto que possui foro por prerrogativa de função.
  • 15 - Questão 41244.   Direito Constitucional - Nível Médio - Investigador de Polícia - Polícia Civil BA - CESPE - 2013
  • No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. 

    O presidente da República, durante a vigência de seu mandato,poderá ser responsabilizado por infrações penais comuns,por crimes de responsabilidade e até mesmo por atos estranhos ao exercício de suas funções.

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