Simulado TRE BA - Alistamento Eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003 - Técnico Judiciário - 2010

1 - Questão 41321. Direito Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE BA - CESPE - 2010
Mesmo que o alistamento eleitoral se dê por processamento eletrônico, o alistando está obrigado a apresentar em cartório, ou local previamente designado, o requerimento de alistamento acompanhado de três fotografias.
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2 - Questão 41322. Direito Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE BA - CESPE - 2010
É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar dezesseis anos até a data do pleito, inclusive, sendo certo que o título eleitoral emitido em tais condições somente surtirá efeitos com o implemento da idade de dezesseis anos.
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3 - Questão 41323. Direito Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE BA - CESPE - 2010
Não se aplicará a pena de multa ao brasileiro nato, não analfabeto e não alistado, que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data em que completar dezenove anos de idade.
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4 - Questão 41324. Direito Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE BA - CESPE - 2010
O analfabeto que deixa de sê-lo não fica sujeito a multa quando requer sua inscrição eleitoral.
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5 - Questão 41325. Direito Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE BA - CESPE - 2010
Em caso de mudança de domicílio, configura exigência para transferência de inscrição de eleitor a observância do prazo de entrada do requerimento no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo de até cem dias antes da data da eleição.
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6 - Questão 41326. Direito Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE BA - CESPE - 2010
No caso de perda ou extravio de seu título eleitoral, o eleitor que se encontre fora de seu domicílio eleitoral pode requerer a expedição da segunda via do título a juiz de outra zona até sessenta dias antes da eleição, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona de origem ou na em que a requereu.
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7 - Questão 41327. Direito Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE BA - CESPE - 2010
É garantido a toda instituição pública o acesso às informações constantes do cadastro eleitoral inerentes a relações de eleitores acompanhadas de dados como filiação do eleitor bem como sua data de nascimento.
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8 - Questão 41328. Direito Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE BA - CESPE - 2010
O batimento ou cruzamento das informações constantes do cadastro eleitoral configura-se como pressuposto para operações de alistamento, transferência e revisão de inscrições de eleitores.
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9 - Questão 41329. Direito Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE BA - CESPE - 2010
O formulário de atualização da situação do eleitor, cuja tabela de códigos é estabelecida pela corregedoria-geral, é a ferramenta para registro de informações no histórico de inscrição no cadastro.
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10 - Questão 41330. Direito Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE BA - CESPE - 2010
A competência para decidir a respeito das duplicidades e pluralidades de inscrições, na esfera penal, será sempre do juiz criminal com atuação na circunscrição da zona onde foi efetuada a inscrição mais recente.
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11 - Questão 41331. Direito Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE BA - CESPE - 2010
A certidão do juízo criminal é documento comprobatório apto a possibilitar o restabelecimento de direitos políticos de indivíduo condenado criminalmente junto à justiça eleitoral.
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12 - Questão 41332. Direito Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE BA - CESPE - 2010
O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral em até trinta dias após a realização da eleição incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral.
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