Simulado Polícia Civil PB - Direito Administrativo - Papiloscopista e Técnico em Perícia - 2009

Publicado: 02/07/2017 | Questões: 13 | Disciplina: Direito Administrativo | Ensino: Médio | Banca: CESPE

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  • 4 - Questão 41385.   Direito Administrativo - Nível Médio - Papiloscopista e Técnico em Perícia - Polícia Civil PB - CESPE - 2009
  • De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), no que diz respeito ao acesso às funções de cargos e de empregos públicos,
  • 7 - Questão 41388.   Direito Administrativo - Nível Médio - Papiloscopista e Técnico em Perícia - Polícia Civil PB - CESPE - 2009
  • Acerca da responsabilidade civil dos servidores públicos, assinale a opção correta.
  • 8 - Questão 41389.   Direito Administrativo - Nível Médio - Papiloscopista e Técnico em Perícia - Polícia Civil PB - CESPE - 2009
  • Assinale a opção correta no que concerne à cumulação das responsabilidades civil, administrativa e penal.
  • 9 - Questão 41390.   Direito Administrativo - Nível Médio - Papiloscopista e Técnico em Perícia - Polícia Civil PB - CESPE - 2009
  • Assinale a opção correta com relação aos atos administrativos.
  • 10 - Questão 41391.   Direito Administrativo - Nível Médio - Papiloscopista e Técnico em Perícia - Polícia Civil PB - CESPE - 2009
  • Na definição de Diogenes Gasparini, os órgãos públicos são centros de competência do Estado. Se reunidos sob o critério da hierarquia, que é a relação de subordinação existente entre os órgãos públicos com competência administrativa e, por conseguinte, entre seus titulares, compõem a estrutura da administração pública e, se somadas suas atribuições, constituem a totalidade das competências do Estado. 

    In: Direito administrativo. 13.ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 49 (com adaptações). 

    Diante dessa definição e das características dos órgãos públicos no direito administrativo brasileiro, assinale a opção correta.
  • 11 - Questão 41392.   Direito Administrativo - Nível Médio - Papiloscopista e Técnico em Perícia - Polícia Civil PB - CESPE - 2009
  • O secretário de Segurança Pública de determinado estado, ao examinar processo administrativo que absolveu servidor de seu órgão, verificou que a instrução do processo continha vício de legalidade. A inobservância de determinada lei local na fase de inquirição das testemunhas levou à conclusão de que os depoimentos colhidos não poderiam ser levados em conta quando da decisão do processo. 

    Acerca dessa situação hipotética, supondo que o único vício existente no processo seja o relatado e que o secretário tem competência para analisar os autos nesse estágio, assinale a opção correta.
  • 12 - Questão 41393.   Direito Administrativo - Nível Médio - Papiloscopista e Técnico em Perícia - Polícia Civil PB - CESPE - 2009
  • Quanto aos poderes da administração pública, assinale a opção correta.
  • 13 - Questão 41394.   Direito Administrativo - Nível Médio - Papiloscopista e Técnico em Perícia - Polícia Civil PB - CESPE - 2009
  • A moralidade exige proporcionalidade entre os meios e os fins a atingir; entre os sacrifícios impostos à coletividade e os benefícios por ela auferidos; entre as vantagens usufruídas pelas autoridades públicas e os encargos impostos à maioria dos cidadãos. Por isso mesmo, a imoralidade salta aos olhos quando a administração pública é pródiga em despesas legais, porém inúteis, como propaganda ou mordomia, quando a população precisa de assistência médica, alimentação, moradia, segurança, educação, isso sem falar no mínimo indispensável à existência digna. Não é preciso, para invalidar despesas desse tipo, entrar na difícil análise dos fins que inspiraram a autoridade; o ato em si, o seu objeto, o seu conteúdo, contraria a ética da instituição, afronta a norma de conduta aceita como legítima pela coletividade administrada.

    Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 1991, p. 111. 

    Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, assinale a opção correta acerca do princípio da moralidade.

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