Polícia Civil RO - Direito Tributário - Delegado de Polícia Civil - 2014

1Questão 41612. Direito Tributário, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB, Ensino Superior, 2014

O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se:

a) taxa.
b) contribuição de melhoria.
c) imposto.
d) preço público.
e) tarifa.

2Questão 41613. Direito Tributário, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB, Ensino Superior, 2014

Assinale a alternativa correta.

a) O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
b) Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
c) A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se de maneira mais desfavorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à autoria, imputabilidade, ou punibilidade.
d) O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
e) Interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.

3Questão 41614. Direito Tributário, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB, Ensino Superior, 2014

Suspende a exigibilidade do crédito tributário:

a) a anistia.
b) a isenção.
c) a prescrição.
d) a remissão.
e) o parcelamento.

4Questão 41615. Direito Tributário, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB, Ensino Superior, 2014

Constitui modalidade de extinção do crédito tributário:

a) a anistia.
b) a moratória.
c) o parcelamento.
d) a isenção.
e) a transação.

5Questão 41616. Direito Tributário, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB, Ensino Superior, 2014

Assinale a alternativa correta.

a) A legislação tributária não pode conceder desconto pela antecipação do pagamento.
b) O parcelamento será concedido na forma e condição estabelecidas em decreto.
c) A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.
d) Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento será efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.
e) É permitida a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

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5 questões Direito Tributário, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB, Ensino Superior

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