Simulado: Polícia Civil SC - Direito Administrativo - Agente de Polícia - 2014

10 questões Direito Administrativo, Agente de Polícia, Polícia Civil SC, ACAFE, Ensino Superior

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1Questão 41649. Direito Administrativo, Agente de Polícia, Polícia Civil SC, ACAFE, Ensino Superior, 2014

Considere os princípios constitucionais do Direito Administrativo, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I - Pelo princípio da finalidade a atividade administrativa deve orientar-se para atender o interesse público. 
II - Pelo princípio da publicidade, todos os atos da administração pública devem ser levados ao conhecimento da população.
III - Pelo princípio da legalidade presume-se legítimo todo ato administrativo enquanto não for revogado ou declarado nulo. 
IV - O princípio da impessoalidade funda-se no postulado da isonomia.

2Questão 41650. Direito Administrativo, Agente de Polícia, Polícia Civil SC, ACAFE, Ensino Superior, 2014

Em relação ao abuso de poder na Administração Pública, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I - Abuso de poder é toda ação ou omissão que, violando dever ou proibição imposta ao agente, propicia, contra ele, medidas disciplinares, civis e criminais.
II - A conduta abusiva dos administradores pode decorrer quando o agente atua fora dos limites da sua competência.
III - O desvio de finalidade desrespeita não só ao princípio constitucional da impessoalidade, mas também ao da moralidade.
IV - O ato praticado com desvio de poder pode ser convalidado.

3Questão 41651. Direito Administrativo, Agente de Polícia, Polícia Civil SC, ACAFE, Ensino Superior, 2014

Quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exercício do poder:

4Questão 41652. Direito Administrativo, Agente de Polícia, Polícia Civil SC, ACAFE, Ensino Superior, 2014

Dentre as alternativas a seguir assinale aquela que não se aplica aos Agentes Públicos.

5Questão 41653. Direito Administrativo, Agente de Polícia, Polícia Civil SC, ACAFE, Ensino Superior, 2014

Tendo em vista a classificação dos atos administrativos, correlacione as colunas a seguir.

(1) Quanto ao alcance (...) 
(2) Quanto aos destinatários (...) 
(3) Quanto à intervenção da vontade adminis­ trativa (...) 
(4) Quanto ao conteúdo (...) 
(5) Quanto às prerrogativas da Administração Pública ( .. .)

(  ) gerais e individuais. 
(  ) internos e externos. 
(  ) constitutivos, declaratórios, desconstitutivos, modificativos.
(  ) simples, compostos, complexos. 
( ) atos de império, de gestão e de expediente. 

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

6Questão 41654. Direito Administrativo, Agente de Polícia, Polícia Civil SC, ACAFE, Ensino Superior, 2014

Sobre contrato administrativo é correto afirmar, exceto:

7Questão 41655. Direito Administrativo, Agente de Polícia, Polícia Civil SC, ACAFE, Ensino Superior, 2014

Além dos princípios gerais do Direito Administrativo, qual, dentre os princípios básicos dos serviços públicos, determina que o serviço público seja prestado erga omnes?

8Questão 41656. Direito Administrativo, Agente de Polícia, Polícia Civil SC, ACAFE, Ensino Superior, 2014

Qual das características abaixo não se aplica às autarquias?

9Questão 41657. Direito Administrativo, Agente de Polícia, Polícia Civil SC, ACAFE, Ensino Superior, 2014

Considerando as modalidades de licitação, faça a correspondência entre as colunas a seguir.

{1 ) Convite 
(2 ) Tomada de preços 
(3 ) Concurso 
( 4 ) Leilão 
( 5 ) Pregão

(  ) É a modalidade de licitação entre cadastra­ dos ou outros interessados que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data fixa­ da para o recebimento das propostas. 
(  ) É a modalidade de licitação entre interessa­ dos do ramo pertinente ao seu objeto, ca­ dastrados ou não, escolhidos e convidados em número minimo de três. 
(  ) É a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, entre quaisquer interessados, por meio da instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital. 
(  ) É a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independente­ mente do valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances. Pode ser reali­zado na forma presencial, com o comparecimento dos licitantes na sessão pública, ou na forma eletrônica, que envolve a utilização de recursos de tecnologia da informação. 
(  ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

10Questão 41658. Direito Administrativo, Agente de Polícia, Polícia Civil SC, ACAFE, Ensino Superior, 2014

Considerando a responsabilidade civil do Esta­ do, assinale a alternativa correta.