Simulado Prefeitura de Duque de Caxias RJ - Direito Administrativo - Auditor Fiscal Tributário - 2015

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  • 1 - Questão 43524.   Direito Administrativo - Nível Médio - Auditor Fiscal Tributário - Prefeitura de Duque de Caxias RJ - IBEG - 2015
  • Conforme o Art. 3º da Lei 8666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da licitação. Acerca dos princípios básicos considerados na referida lei, assinale a alternativa incorreta.
  • 2 - Questão 43525.   Direito Administrativo - Nível Médio - Auditor Fiscal Tributário - Prefeitura de Duque de Caxias RJ - IBEG - 2015
  • Acerca dos princípios da licitação, especificamente do julgamento objetivo, assinale a alternativa correta.
  • 3 - Questão 43526.   Direito Administrativo - Nível Médio - Auditor Fiscal Tributário - Prefeitura de Duque de Caxias RJ - IBEG - 2015
  • De acordo com a Lei que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, são cinco as modalidades de licitação previstas. Porém, com a Medida Provisória de 2026/00, posteriormente convertida na Lei 10520/02, foi introduzida uma modalidade que tem por finalidade a contratação de bens e serviços comuns, independente de seu valor estimado. Acerca dessa modalidade, assinale a alternativa correta.
  • 4 - Questão 43527.   Direito Administrativo - Nível Médio - Auditor Fiscal Tributário - Prefeitura de Duque de Caxias RJ - IBEG - 2015
  • O início do certame licitatório propriamente dito ocorre com a fase de habilitação, salvo no que diz respeito a determinadas modalidades que podem ter esta fase preliminar dispensada, conforme Art. 32, da Lei 8.666/93. Assinale a alternativa correta, sobre as modalidades que podem ter a fase da habilitação dispensada.
  • 5 - Questão 43528.   Direito Administrativo - Nível Médio - Auditor Fiscal Tributário - Prefeitura de Duque de Caxias RJ - IBEG - 2015
  • Conforme a Lei nº 8.429/92, referente aos atos de improbidade, assinale a alternativa correta.
  • 6 - Questão 43529.   Direito Administrativo - Nível Médio - Auditor Fiscal Tributário - Prefeitura de Duque de Caxias RJ - IBEG - 2015
  • Os Atos de Improbidade Administrativa, são tratados na Lei 8.429 de 2 de junho de 1992. Acerca dos atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito, tratados no Art. 9, assinale a alternativa correta.
  • 7 - Questão 43530.   Direito Administrativo - Nível Médio - Auditor Fiscal Tributário - Prefeitura de Duque de Caxias RJ - IBEG - 2015
  • Conforme o artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa incorreta.
  • 8 - Questão 43531.   Direito Administrativo - Nível Médio - Auditor Fiscal Tributário - Prefeitura de Duque de Caxias RJ - IBEG - 2015
  • De acordo com a Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, (9.784/1999), Art.2º, a Administração deverá obedecer a alguns princípios. No parágrafo único do referido artigo, consta que devem ser observados alguns critérios nos processos administrativos. Acerca dos respectivos critérios, assinale a alternativa incorreta.
  • 9 - Questão 43532.   Direito Administrativo - Nível Médio - Auditor Fiscal Tributário - Prefeitura de Duque de Caxias RJ - IBEG - 2015
  • Acerca do âmbito de aplicação da regulamentação do processo administrativo, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a alternativa correta.
  • 10 - Questão 43533.   Direito Administrativo - Nível Médio - Auditor Fiscal Tributário - Prefeitura de Duque de Caxias RJ - IBEG - 2015
  • Com a homologação da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, são consideradas algumas etapas no processo administrativo. Acerca da etapa denominada instauração, assinale a alternativa correta.
  • 11 - Questão 43534.   Direito Administrativo - Nível Médio - Auditor Fiscal Tributário - Prefeitura de Duque de Caxias RJ - IBEG - 2015
  • Com base na Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e tomando como referência o seu art. 49, assinale a alternativa correta, referente ao prazo que a Administração tem para emitir decisão, após concluída a instrução de processo administrativo.
  • 12 - Questão 43535.   Direito Administrativo - Nível Médio - Auditor Fiscal Tributário - Prefeitura de Duque de Caxias RJ - IBEG - 2015
  • Acerca da Lei nº 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa correta:
  • 13 - Questão 43536.   Direito Administrativo - Nível Médio - Auditor Fiscal Tributário - Prefeitura de Duque de Caxias RJ - IBEG - 2015
  • Acerca da Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
  • 15 - Questão 43538.   Direito Administrativo - Nível Médio - Auditor Fiscal Tributário - Prefeitura de Duque de Caxias RJ - IBEG - 2015
  • Sobre as hipóteses de inexigibilidade de licitação, tratadas na Lei 8.666/93, assinale a alternativa incorreta:
  • 16 - Questão 43539.   Direito Administrativo - Nível Médio - Auditor Fiscal Tributário - Prefeitura de Duque de Caxias RJ - IBEG - 2015
  • A administração pública no Brasil consiste nos órgãos e entidades que desempenham a atividade administrativa do estado. Sobre o assunto assinale a alternativa incorreta:

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