Prefeitura de Duque de Caxias RJ - Legislação Municipal - Auditor Fiscal Tributário - 2015

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6 questões Conhecimentos Específicos , Legislação Municipal, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Duque de Caxias RJ, IBEG, Ensino Médio

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1Questão 43541. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Duque de Caxias RJ, IBEG, Ensino Médio, 2015

Com base na Lei nº 1506, de 14 de janeiro de 2000, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Duque de Caxias/ RJ, sobre a posse e exercício do servidor, a qual delega como autoridade administrativa competente para assinar o termo de posse de todos os servidores municipais, a ele sujeitos, assinale a alternativa correta.

2Questão 43542. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Duque de Caxias RJ, IBEG, Ensino Médio, 2015

Acerca do conceito de remoção, tratado no art. 46, da Lei nº 1506 de 14/01/2000 – que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Duque de Caxias e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

3Questão 43543. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Duque de Caxias RJ, IBEG, Ensino Médio, 2015

No art. 7º da Lei que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Duque de Caxias/RJ, a investidura em cargo público ocorrerá com a:

4Questão 43544. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Duque de Caxias RJ, IBEG, Ensino Médio, 2015

Com base na Lei nº 1664, de 28 de novembro de 2.002 do Município de Duque de Caxias, assinale a alternativa incorreta:

5Questão 43545. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Duque de Caxias RJ, IBEG, Ensino Médio, 2015

De acordo com o disposto na Lei nº 1664, de 28 de novembro de 2.002 do Município de Duque de Caxias nenhum tributo será cobrado:

6Questão 43546. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Duque de Caxias RJ, IBEG, Ensino Médio, 2015

Com base no Decreto nº 6002, de 22 de março de 2011, que regulamenta os dispositivos da Lei Municipal nº 2.277 de setembro de 2009, na qual institui o Documento de Cadastro do Contribuinte, assinale a alternativa correta: