Simulado Prefeitura de Duque de Caxias RJ - Direito Constitucional - Auditor Fiscal Tributário - 2015

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  • 1 - Questão 43547.   Direito Constitucional - Nível Médio - Auditor Fiscal Tributário - Prefeitura de Duque de Caxias RJ - IBEG - 2015
  • Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 40, § 4º, (atual redação), é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadorias aos servidores abrangidos pelo regime de que trata o referido artigo, porém, são ressalvados, nos termos definidos em Leis complementares, alguns casos. Acerca dos casos de servidores, que possam ter requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria, assinale a alternativa correta.
  • 2 - Questão 43548.   Direito Constitucional - Nível Médio - Auditor Fiscal Tributário - Prefeitura de Duque de Caxias RJ - IBEG - 2015
  • Com base na Constituição da República Federativa, Art. 41, o § 4º, acerca da condição do servidor público para a aquisição de estabilidade no serviço público, assinale alternativa correta.
  • 3 - Questão 43549.   Direito Constitucional - Nível Médio - Auditor Fiscal Tributário - Prefeitura de Duque de Caxias RJ - IBEG - 2015
  • Com base na Constituição da Republica Federativa do Brasil, Art. 40, sobre aposentadoria do servidor público, assinale a alternativa incorreta.
  • 4 - Questão 43550.   Direito Constitucional - Nível Médio - Auditor Fiscal Tributário - Prefeitura de Duque de Caxias RJ - IBEG - 2015
  • Sobre o regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.