Simulado: FUNESA SE - Direito Previdenciário - Procurador - 2009

9 questões Direito Previdenciário, Procurador, FUNESA SE, CESPE, Ensino Superior

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1Questão 43790. Direito Previdenciário, Procurador, FUNESA SE, CESPE, Ensino Superior, 2009

Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

As contribuições previdenciárias têm natureza tributária, sendo certo que os juros de mora, em ação de repetição de indébito de quantia indevidamente recolhida aos cofres da previdência social, incidem a partir da citação da fazenda pública.

2Questão 43791. Direito Previdenciário, Procurador, FUNESA SE, CESPE, Ensino Superior, 2009

Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

Os juros de mora nas ações relativas à concessão de benefícios previdenciários incidem a partir do trânsito em julgado da decisão judicial que acolhe o pedido do segurado.

3Questão 43792. Direito Previdenciário, Procurador, FUNESA SE, CESPE, Ensino Superior, 2009

Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

Compete à justiça trabalhista o julgamento das ações que envolvam complementação de aposentadoria paga por entidade de previdência privada, ainda que não decorrente de contrato de trabalho.

4Questão 43793. Direito Previdenciário, Procurador, FUNESA SE, CESPE, Ensino Superior, 2009

Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. 
João, advogado estabelecido em Aracaju, onde exerce exclusivamente a advocacia privada, foi convidado pelo juiz federal titular da 1.ª Vara da capital sergipana para ocupar cargo em comissão de diretor da secretaria daquele juízo. Nessa situação, caso aceite o convite, João será segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de empregado, enquanto ocupar o referido cargo.

5Questão 43794. Direito Previdenciário, Procurador, FUNESA SE, CESPE, Ensino Superior, 2009

Quanto aos planos de benefícios previdenciários, julgue os itens a seguir.

O valor dos benefícios de prestação continuada pagos pela previdência social, inclusive o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício.

6Questão 43795. Direito Previdenciário, Procurador, FUNESA SE, CESPE, Ensino Superior, 2009

Quanto aos planos de benefícios previdenciários, julgue os itens a seguir.

Em regra, a renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir os salários-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição.

7Questão 43796. Direito Previdenciário, Procurador, FUNESA SE, CESPE, Ensino Superior, 2009

Quanto aos planos de benefícios previdenciários, julgue os itens a seguir.

Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à previdência social, com, no mínimo, dois terços do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.

8Questão 43797. Direito Previdenciário, Procurador, FUNESA SE, CESPE, Ensino Superior, 2009

Julgue os próximos itens, a respeito das entidades de previdência privada. 

Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas, ou coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante.

9Questão 43798. Direito Previdenciário, Procurador, FUNESA SE, CESPE, Ensino Superior, 2009

Julgue os próximos itens, a respeito das entidades de previdência privada. 

As entidades fechadas são aquelas acessíveis, preferencialmente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.