Simulado FUNESA SE - Direito Tributário - Procurador - 2009

Simulado para Procurador - FUNESA SE com 5 Questões de Direito Tributário. Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca CESPE com Gabarito.

  • 40 Resolveram
  • 57% Acertos
  • 4 Gabaritaram
  • barra ótimo 15 Ótimo
  • barra qtd_bom 10 Bom
  • barra ruim12 Regular
  • barra péssimo3 Ruim

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Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.
  • 4 - Questão 43802.   Direito Tributário - Nível Superior - Procurador - FUNESA SE - CESPE - 2009
  • Considere que a União tenha instituído, mediante o exercício de sua competência tributária residual, um novo imposto e que tenha aumentado em mais de 10 milhões de reais a arrecadação tributária federal. Nesse caso, pertencem aos estados e ao Distrito Federal vinte por cento do produto da referida arrecadação.
  • 5 - Questão 43803.   Direito Tributário - Nível Superior - Procurador - FUNESA SE - CESPE - 2009
  • Manoel, domiciliado no município de Aracaju/SE, recolheu o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) em valor superior ao devido. Nesse caso, conforme o disposto no código tributário do município de Aracaju, o direito de Manoel pleitear a restituição do valor pago em excesso extingue-se no prazo de 12 meses, a contar da data do pagamento.

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