FUNESA SE - Direito Tributário - Procurador - 2009

Responda as 5 questões do simulado abaixo (FUNESA SE - Direito Tributário - Procurador - 2009). Ao terminar a prova, clique em corrigir para ver o gabarito.

5 questões Direito Tributário, Procurador, FUNESA SE, CESPE, Ensino Superior

41 resolveram
57% acertos
Médio
4 gabaritaram
15 ótimo
11 bom
12 regular
3 péssimo

1Questão 43799. Direito Tributário, Procurador, FUNESA SE, CESPE, Ensino Superior, 2009

Texto associado.
Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.
O princípio constitucional tributário da anterioridade consigna que é legítima a cobrança do tributo que houver sido aumentado após o orçamento, mas antes do início do respectivo exercício financeiro.

2Questão 43800. Direito Tributário, Procurador, FUNESA SE, CESPE, Ensino Superior, 2009

Texto associado.
Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.
Segundo a jurisprudência do STF, é lícito o tratamento tributário desigual a microempresas e empresas de pequeno porte que possuam capacidades contributivas distintas.

3Questão 43801. Direito Tributário, Procurador, FUNESA SE, CESPE, Ensino Superior, 2009

Texto associado.
Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.
Considere que Ana transfira a Beatriz, sua irmã, um de seus imóveis urbanos, por ato gratuito. Nessa hipótese, deve incidir o imposto sobre a transmissão de bens imóveis, de competência dos municípios.

4Questão 43802. Direito Tributário, Procurador, FUNESA SE, CESPE, Ensino Superior, 2009

Texto associado.
Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.
Considere que a União tenha instituído, mediante o exercício de sua competência tributária residual, um novo imposto e que tenha aumentado em mais de 10 milhões de reais a arrecadação tributária federal. Nesse caso, pertencem aos estados e ao Distrito Federal vinte por cento do produto da referida arrecadação.

5Questão 43803. Direito Tributário, Procurador, FUNESA SE, CESPE, Ensino Superior, 2009

Texto associado.
Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.
Manoel, domiciliado no município de Aracaju/SE, recolheu o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) em valor superior ao devido. Nesse caso, conforme o disposto no código tributário do município de Aracaju, o direito de Manoel pleitear a restituição do valor pago em excesso extingue-se no prazo de 12 meses, a contar da data do pagamento.

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