Simulado FUNESA SE - Direito Processual Civil CPC 1973 - Procurador - 2009

1 - Questão 43814. Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador - FUNESA SE - CESPE - 2009
Acerca da organização judiciária do Estado, da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue os itens a seguir.

A competência ratione materia é inderrogável e poderá ser declarada de ofício ou alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição.
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2 - Questão 43815. Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador - FUNESA SE - CESPE - 2009
Acerca da organização judiciária do Estado, da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue os itens a seguir.

Ao verificar a incapacidade processual do réu, o juiz terá de suspender o processo e fixar prazo para ser sanado o defeito; caso o defeito não seja sanado, terá de ser decretada a extinção do processo.
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3 - Questão 43816. Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador - FUNESA SE - CESPE - 2009
Acerca da organização judiciária do Estado, da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue os itens a seguir.

A decisão que põe termo ao processo, ao excluir da lide os únicos réus que a compõem, deve ser enfrentada por apelação, pois consiste em sentença terminativa e não em decisão interlocutória.
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4 - Questão 43817. Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador - FUNESA SE - CESPE - 2009
Acerca da organização judiciária do Estado, da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue os itens a seguir.

Compete ao Ministério Público promover privativamente a ação civil pública.
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5 - Questão 43818. Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador - FUNESA SE - CESPE - 2009
Com relação aos prazos processuais, ao procedimento ordinário e ao processo de execução, julgue os itens a seguir.

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a prescrição.
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6 - Questão 43819. Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador - FUNESA SE - CESPE - 2009
Com relação aos prazos processuais, ao procedimento ordinário e ao processo de execução, julgue os itens a seguir.

As execuções promovidas contra as fundações públicas não obedecem aos termos do artigo do Código de Processo Civil que dispõe sobre a execução contra a fazenda pública.
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7 - Questão 43820. Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador - FUNESA SE - CESPE - 2009
Julgue os próximos itens, relativos aos recursos e ao processo cautelar.

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente quando relevante o fundamento da demanda e diante de receio justificado de ineficácia do provimento final, hipótese em que poderá impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor.
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8 - Questão 43821. Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador - FUNESA SE - CESPE - 2009
Julgue os próximos itens, relativos aos recursos e ao processo cautelar.

O juiz deverá receber recurso de apelação no efeito devolutivo quando interposto contra sentença que esteja em conformidade com súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
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9 - Questão 43822. Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador - FUNESA SE - CESPE - 2009
Julgue os próximos itens, relativos aos recursos e ao processo cautelar.

Para fins de reconhecimento da repercussão geral é necessário que o recurso extraordinário verse sobre questão relevante do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapasse os interesses subjetivos da causa, e, uma vez negada a existência da repercussão geral, a respectiva decisão não valerá para outros recursos que versem sobre a mesma matéria.
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