Simulado FUNESA SE - Direito Penal - Procurador - 2009

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  • 1 - Questão 43835.   Direito Penal - Nível Superior - Procurador - FUNESA SE - CESPE - 2009
  • Acerca da jurisprudência do STJ quanto ao princípio da insignificância, julgue os itens a seguir.

    Não se aplica o referido princípio às condutas judicialmente reconhecidas como ímprobas, pois não existe ofensa insignificante ao princípio da moralidade.
  • 2 - Questão 43836.   Direito Penal - Nível Superior - Procurador - FUNESA SE - CESPE - 2009
  • Acerca da jurisprudência do STJ quanto ao princípio da insignificância, julgue os itens a seguir.

    O crime de responsabilidade praticado por prefeito não comporta aplicação do princípio da insignificância, pois desse agente público exige-se comportamento ético e moral.
  • 4 - Questão 43838.   Direito Penal - Nível Superior - Procurador - FUNESA SE - CESPE - 2009
  • Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.

    O direito penal não pune os atos meramente preparatórios do crime, razão pela qual é atípica a conduta de quem simplesmente guarda aparelho especialmente destinado à falsificação de moeda sem efetivamente praticar o delito.
  • 5 - Questão 43839.   Direito Penal - Nível Superior - Procurador - FUNESA SE - CESPE - 2009
  • Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra as relações de consumo.

    Por ausência de previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor, não é possível a punição na modalidade culposa pela prática de crimes contra as relações de consumo.

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