Simulado: TRF 5ª REGIÃO - Direito Administrativo - Analista Judiciário - 2012

8 questões Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC, Ensino Superior

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1Questão 44008. Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC, Ensino Superior, 2012

O art. 6o da Lei no 10.520/2002 afirma que, apresentadas as propostas, estas terão um prazo de validade, estipulado pela lei em vigor, igual a

2Questão 44009. Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC, Ensino Superior, 2012

Investido em um cargo, gozando de estabilidade, as circunstâncias pelas quais um servidor público poderá perder o cargo, no prazo mínimo estabelecido em lei, são:

3Questão 44010. Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC, Ensino Superior, 2012

Em relação aos direitos e vantagens dos servidores federais, considere: 

I. A remuneração é maior que o vencimento. 
II. Pensão é a retribuição pecuniária a que faz jus o aposentado. 
III. O auxílio moradia pode ser concedido por até 7 anos, a cada período de 10 anos. 
IV. Servidor demitido, em débito com o erário, tem até 60 dias para quitá-lo. 

Está correto o que consta APENAS em

4Questão 44011. Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC, Ensino Superior, 2012

Contempla situação concreta que traduz o exercício do poder disciplinar conferido à Administração Pública:

5Questão 44012. Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC, Ensino Superior, 2012

O ato administrativo unilateral, precário e discricionário pelo qual a Administração faculta o desempenho de atividade material que, sem esse consentimento, seria legalmente proibido, é denominado

6Questão 44013. Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC, Ensino Superior, 2012

Em processo administrativo instaurado por cidadão para tutela de interesse individual, regido pela Lei no9.784/1999, constatou-se a necessidade de instrução probatória para coletar os dados necessários à decisão do processo. De acordo com as disposições do referido diploma legal,

7Questão 44014. Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC, Ensino Superior, 2012

A atuação da Administração Pública

8Questão 44015. Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC, Ensino Superior, 2012

Nos termos da Lei no 8.112/1990, entende-se por inassiduidade habitual: