TRF 5ª REGIÃO - Direito Administrativo - Analista Judiciário - 2012

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8 questões Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC, Superior

106 resolveram
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Regular
4 gabaritaram
11 Ótimo
58 Bom
25 Regular
12 Péssimo
O art. 6o da Lei no 10.520/2002 afirma que, apresentadas as propostas, estas terão um prazo de validade, estipulado pela lei em vigor, igual a
Investido em um cargo, gozando de estabilidade, as circunstâncias pelas quais um servidor público poderá perder o cargo, no prazo mínimo estabelecido em lei, são:
Em relação aos direitos e vantagens dos servidores federais, considere: 

I. A remuneração é maior que o vencimento. 
II. Pensão é a retribuição pecuniária a que faz jus o aposentado. 
III. O auxílio moradia pode ser concedido por até 7 anos, a cada período de 10 anos. 
IV. Servidor demitido, em débito com o erário, tem até 60 dias para quitá-lo. 

Está correto o que consta APENAS em
Contempla situação concreta que traduz o exercício do poder disciplinar conferido à Administração Pública:
O ato administrativo unilateral, precário e discricionário pelo qual a Administração faculta o desempenho de atividade material que, sem esse consentimento, seria legalmente proibido, é denominado
Em processo administrativo instaurado por cidadão para tutela de interesse individual, regido pela Lei no9.784/1999, constatou-se a necessidade de instrução probatória para coletar os dados necessários à decisão do processo. De acordo com as disposições do referido diploma legal,
A atuação da Administração Pública
Nos termos da Lei no 8.112/1990, entende-se por inassiduidade habitual:

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