TRF 1ª REGIÃO - Direito Ambiental - Juiz Federal Substituto - 2015

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7 questões Direito Ambiental, Juiz Federal Substituto, TRF 1a, CESPE, Ensino Superior

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1Questão 44458. Direito Ambiental, Juiz Federal Substituto, TRF 1a, CESPE, Ensino Superior, 2015

No direito ambiental, o princípio do poluidor-pagador, em sentido estrito, fundamentado na teoria econômica, pode ser observado, por exemplo, na hipótese de

2Questão 44459. Direito Ambiental, Juiz Federal Substituto, TRF 1a, CESPE, Ensino Superior, 2015

      Um empreendedor deu entrada em pedido de licenciamento ambiental no órgão estadual competente. Após paralisar o procedimento por dez meses, o órgão estadual informou que não teria capacidade técnico-administrativa para licenciar o empreendimento e que só a teria após a realização e a conclusão de concurso público para a contratação de servidores, o que demoraria um ano aproximadamente. Diante desses fatos, o empreendedor pediu arquivamento do pedido no órgão estadual e solicitou a atuação do órgão ambiental federal, que assumiu o procedimento de licenciamento ambiental.

Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 140/2011, a atuação do órgão federal

3Questão 44460. Direito Ambiental, Juiz Federal Substituto, TRF 1a, CESPE, Ensino Superior, 2015

Acerca do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e das normas relativas à criação, implantação e gestão dessas unidades, assinale a opção correta.

4Questão 44461. Direito Ambiental, Juiz Federal Substituto, TRF 1a, CESPE, Ensino Superior, 2015

Acerca do poder de polícia ambiental, da responsabilidade ambiental e das infrações ambientais no âmbito federal, assinale a opção correta de acordo com a legislação vigente.

5Questão 44462. Direito Ambiental, Juiz Federal Substituto, TRF 1a, CESPE, Ensino Superior, 2015

Considerando o que dispõem as normas ambientais aplicáveis em matéria de responsabilidade administrativa ambiental e de infrações administrativas, assinale a opção correta.

6Questão 44463. Direito Ambiental, Juiz Federal Substituto, TRF 1a, CESPE, Ensino Superior, 2015

          Um empreendedor e posseiro ocupa informalmente um imóvel rural de cerca de três módulos fiscais em área de floresta na Amazônia Legal e exerce desde 2005 atividades agrossilvipastoris consolidadas em 50% do imóvel, cuja utilização envolve, em uma parte, a plantação de soja, em outra, a criação de gado em APP, próxima a um pequeno córrego para que os animais tenham acesso à água. Nos outros 50% do imóvel, em que a vegetação nativa continua preservada, o empreendedor pretende futuramente utilizar parte da área para novas atividades agrossilvipastoris. O imóvel não apresenta regularização da reserva legal.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da regularização ambiental do imóvel em questão, conforme a legislação aplicável.

7Questão 44464. Direito Ambiental, Juiz Federal Substituto, TRF 1a, CESPE, Ensino Superior, 2015

Dado que, em determinadas situações, o instrumento do licenciamento ambiental se relaciona com as unidades de conservação da natureza, assinale a opção correta de acordo com a legislação ambiental e sua jurisprudência.