TRF 5ª REGIÃO - Direito Constitucional - Juiz Federal Substituto - 2015

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11 questões Direito Constitucional, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE, Ensino Superior

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12 regular
14 péssimo

1Questão 44573. Direito Constitucional, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE, Ensino Superior, 2015

A prática constitucional brasileira, por se tornar a cada dia mais complexa, exige o incremento do estudo da teoria da Constituição com o objetivo de se compreender e justificar a atuação cada vez mais proeminente do Poder Judiciário. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

2Questão 44574. Direito Constitucional, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE, Ensino Superior, 2015

Tendo em vista que, para lidar com as dificuldades decorrentes da declaração de inconstitucionalidade de leis e atos normativos por parte dos tribunais, a doutrina e a jurisprudência têm desenvolvido uma série de métodos e técnicas interpretativas que auxiliam na resolução de casos constitucionais, assinale a opção correta.

3Questão 44575. Direito Constitucional, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE, Ensino Superior, 2015

Haja vista que, em situações excepcionais textualmente previstas na CF, cabe à União preservar a integridade política, jurídica e física da Federação por meio da intervenção federal, da mesma forma que cabe a estado-membro intervir em município nos casos previstos na CF, assinale a opção correta de acordo com essas regras.

4Questão 44576. Direito Constitucional, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE, Ensino Superior, 2015

Com relação aos critérios constitucionais de aplicação das leis no tempo, assinale a opção correta à luz da doutrina e da jurisprudência do STF pertinentes a esse tema.

5Questão 44577. Direito Constitucional, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE, Ensino Superior, 2015

Desde a Constituição de 1937, adotou-se, no Brasil, a chamada cláusula de reserva de plenário (full bench), prevista atualmente no art. 97 da CF, que preceitua que “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público”. A respeito dessa cláusula, assinale a opção correta.

6Questão 44578. Direito Constitucional, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE, Ensino Superior, 2015

Assinale a opção correta com referência ao controle de constitucionalidade no Brasil.

7Questão 44579. Direito Constitucional, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE, Ensino Superior, 2015

A respeito da ADI, assinale a opção correta.

8Questão 44580. Direito Constitucional, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE, Ensino Superior, 2015

No tocante às ações de controle concentrado, assinale a opção correta com base no entendimento do STF

9Questão 44581. Direito Constitucional, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE, Ensino Superior, 2015

De acordo com o entendimento do STF, assinale a opção correta a respeito da repartição de competências legislativas estabelecidas na CF.

10Questão 44582. Direito Constitucional, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE, Ensino Superior, 2015

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta conforme o entendimento do STF.

11Questão 44583. Direito Constitucional, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE, Ensino Superior, 2015

No que concerne ao regime jurídico do servidor estatutário e do empregado público e ao regime de previdência social para ambos, assinale a opção correta.