TRF 5ª REGIÃO - Direito Tributário - Juiz Federal Substituto - 2015

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5 questões Direito Tributário, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE, Ensino Superior

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Difícil
3 gabaritaram
6 ótimo
4 bom
19 regular
5 péssimo

1Questão 44589. Direito Tributário, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE, Ensino Superior, 2015

Assinale a opção correta acerca das contribuições parafiscais.

2Questão 44590. Direito Tributário, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE, Ensino Superior, 2015

Um contribuinte deixou de recolher determinado tributo no prazo previsto em lei e, por isso, foi alvo de ação do fisco, que procedeu à lavratura de auto de infração cobrando o valor original do referido tributo com juros, correção monetária e multa pecuniária. No referido auto de infração, ficou concedido o prazo de vinte dias para que o contribuinte efetuasse o pagamento ou o impugnasse. 

Nessa situação hipotética,

3Questão 44591. Direito Tributário, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE, Ensino Superior, 2015

A respeito de responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

4Questão 44592. Direito Tributário, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE, Ensino Superior, 2015

Considerando que um contribuinte devedor do fisco adquira precatórios judiciais a fim de compensar o valor de face dos títulos com o crédito tributário, assinale a opção correta no que se refere à suspensão da exigibilidade do crédito tributário e cobrança do crédito, conforme previsto no CTN.

5Questão 44593. Direito Tributário, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE, Ensino Superior, 2015

Considerando um acordo bilateral celebrado entre Brasil e Bolívia, no qual a União tenha concedido isenção de tributos estaduais e municipais para as operações do gasoduto Brasil-Bolívia, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.