Simulado TRF 5ª REGIÃO - Direito Processual Penal - Juiz Federal Substituto - 2015

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  • 1 - Questão 44606.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 5a - CESPE - 2015
  • No que tange a convenções, tratados de direito internacional relativos ao processo penal e relações jurisdicionais com autoridade estrangeira, assinale a opção correta.
  • 2 - Questão 44607.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 5a - CESPE - 2015
  • Assinale a opção correta acerca dos juizados especiais federais penais.
  • 3 - Questão 44608.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 5a - CESPE - 2015
  • No que se refere às questões prejudiciais, assinale a opção correta.
  • 4 - Questão 44609.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 5a - CESPE - 2015
  • O empresário Dimas, cuja empresa está sediada em Petrolina – PE, investigado por crimes contra a ordem tributária e econômica em inquérito instaurado em Caruaru – PE, obteve notícia de que sofreria ação de busca e apreensão na empresa e, minutos antes da chegada da autoridade policial, retirou os documentos e valores, objetos da busca, e os levou para a casa de familiares na cidade de Juazeiro – BA. Os agentes federais, após realizarem a busca na sede da empresa, sem êxito, ouviram os empregados, em rápida diligência, e obtiveram informações acerca do paradeiro do investigado e dos objetos da busca e imediatamente se dirigiram a Juazeiro – BA, onde encontraram o investigado na casa de familiares, juntamente com dois sobrinhos — uma menina de onze anos de idade e um adolescente de treze anos de idade. Após exibirem o mandado judicial direcionado ao endereço da empresa, o investigado ofereceu oposição ao cumprimento da ordem judicial, sob o pretexto de esta não autorizar a busca no local, mantendo-se, assim, resistente ao cumprimento da ordem. Após todas as tentativas, sem sucesso, de fazer que Dimas abrisse a porta, os agentes a arrombaram. Após diligência nesse novo local, os agentes nada encontraram, contudo, desconfiaram da postura dos sobrinhos do investigado e decidiram fazer busca pessoal nos menores, tendo a agente executora encontrado os documentos presos com fita adesiva aos corpos dos jovens, que confessaram ter escondido os documentos por ordem e coação do tio. Ato contínuo, foram todos encaminhados para a delegacia local, a fim de que fossem tomadas as devidas providências, em especial a responsabilização do investigado pelos atos praticados. 

    Considerando-se os meios de prova previstos no CPP, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,
  • 5 - Questão 44610.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 5a - CESPE - 2015
  • Acerca de provas, instrumentos legais de obtenção de prova e procedimento probatório, assinale a opção correta

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