Simulado: TRF 5ª REGIÃO - Direito Ambiental - Juiz Federal Substituto - 2015

8 questões Direito Ambiental, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE, Ensino Superior

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1Questão 44639. Direito Ambiental, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE, Ensino Superior, 2015

Determinada lei federal criou um refúgio de vida silvestre que abrange áreas particulares repletas de nascentes e lagos. Decorridos seis anos, os proprietários das áreas abrangidas ajuizaram ação de indenização por desapropriação indireta. O poder público apresentou contestação em que alegou prescrição e o descabimento de indenização, uma vez que a criação da unidade de conservação não impôs gravames adicionais além dos que já incidiam por força de leis anteriores, como o Código Florestal. O poder público aduziu, ainda, que não promovera o desapossamento das terras.

Com relação a essa situação hipotética e considerando a legislação de regência e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

2Questão 44640. Direito Ambiental, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE, Ensino Superior, 2015

A FUNAI ajuizou ação contra o proprietário de imóvel rural lindeiro ao seu com a intenção de ser indenizada pelos danos decorrentes de incêndio iniciado nessa propriedade vizinha, ocasionado pela prática de queimada de palha de cana-de-açúcar. A FUNAI demonstrou que o fogo alcançou instalações de uma fazenda que ela utilizava para proporcionar qualificação em trabalho rural e extrativismo aos indígenas. Por sua vez, o MP, em razão desses fatos, ajuizou ACP em que objetivava a recomposição das áreas de reserva legal e o pagamento de indenização pelo dano ambiental. O réu alegou ilegitimidade passiva porque o fogo fora ateado por arrendatário de sua fazenda e, no mérito, alegou, ainda, ausência de dolo ou culpa de sua parte e que detinha autorização, pelo órgão competente, para efetivar a queimada da palha. 

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

3Questão 44641. Direito Ambiental, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE, Ensino Superior, 2015

A respeito do EIA-RIMA, assinale a opção correta.

4Questão 44642. Direito Ambiental, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE, Ensino Superior, 2015

No que se refere aos indígenas e suas terras, assinale a opção correta.

5Questão 44643. Direito Ambiental, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE, Ensino Superior, 2015

A respeito de biodiversidade e de proteção jurídica do conhecimento tradicional associado, assinale a opção correta.

6Questão 44644. Direito Ambiental, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE, Ensino Superior, 2015

Uma mineradora apresentou EIA-RIMA com o objetivo de viabilizar a exploração de recursos minerais em determinado local. O órgão ambiental competente exigiu, então, apresentação de PRAD. A empresa considerou a exigência ilegal e impetrou mandado de segurança por meio do qual busca dar continuidade ao procedimento de obtenção de licença ambiental sem que cumpra tal exigência. 

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

7Questão 44645. Direito Ambiental, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE, Ensino Superior, 2015

Ao constatar a existência de um condomínio de casas de veraneio em APP às margens de um grande rio que banha dois estados, o IBAMA lavrou autos de intimação demolitória. Registrou, ainda, que houve desmatamento de área de reserva legal. Na defesa administrativa, foi provado que houve licenciamento ambiental pelo ente estadual competente e que o empreendimento estava em área previamente degradada em zona urbana, conforme o PDOT. Rejeitada a defesa administrativa, os particulares ingressaram com ações anulatórias dos autos de infração em que sustentavam incompetência do IBAMA, entre outras alegações de nulidade. 

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta

8Questão 44646. Direito Ambiental, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE, Ensino Superior, 2015

No que se refere à tutela do meio ambiente segundo a CF, assinale a opção correta.