Simulado: TRF 4ª REGIÃO - Direito Administrativo - Técnico Judiciário - 2014

6 questões Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC, Ensino Médio

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1Questão 44671. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC, Ensino Médio, 2014

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, as obras, serviços e compras efetuadas pela Administração pública serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala. 

O Estado do Rio Grande do Sul pretende executar obra, parcelada nos termos da afirmativa anterior. Nesse caso, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, há de corresponder

2Questão 44672. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC, Ensino Médio, 2014

Moisés, servidor público federal, praticou ato administrativo por delegação, sendo o ato originalmente de competência de seu superior hierárquico, o servidor público federal Robson. Robson delegou a prática do ato por ser conveniente, em razão de circunstâncias de índole jurídica. Nos termos da Lei nº 9.784/1999, o ato administrativo considerar-se-á editado por

3Questão 44673. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC, Ensino Médio, 2014

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu a Juliano, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo de três anos, sem remuneração. No curso da aludida licença, especificamente durante o período de um ano, Juliano participou da gerência de sociedade privada. No desempenho das atividades de gerência, foi devidamente observada a legislação sobre conflito de interesses. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a conduta de Juliano é

4Questão 44674. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC, Ensino Médio, 2014

Considere: 

I. Convocação de Ministro de Estado por Comissão do Senado Federal para prestar, pessoalmente, informações sobre o tema da demarcação de terras indígenas. 
II. Controle administrativo sobre órgãos da Administração Direta. 

Acerca do Controle da Administração pública, os itens I e II correspondem, respectivamente, a controle

5Questão 44675. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC, Ensino Médio, 2014

Em determinado pregão, foi declarada vencedora do certame a empresa “W Construções S.A.”. No entanto, a aludida empresa, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrou o respectivo contrato. Nesse caso e nos termos da Lei nº 10.520/2002,

6Questão 44676. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC, Ensino Médio, 2014

Tales, servidor público federal, praticou ato administrativo discricionário. Felipe, administrado, inconformado com o aludido ato, interpôs recurso e o ato está sob apreciação da autoridade hierarquicamente superior a Tales. Entretanto, após a interposição do recurso, Tales decide revogar o ato praticado. Na hipótese narrada, Tales