Simulado: IEMA ES - Direito Civil - Advogado - 2007

10 questões Direito Civil, Advogado, IEMA ES, CESPE, Ensino Superior

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1Questão 44708. Direito Civil, Advogado, IEMA ES, CESPE, Ensino Superior, 2007

Com relação a negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.

Quanto a sua formação, os negócios jurídicos são sempre bilaterais, fazendo-se necessária a declaração de vontade de duas ou mais pessoas para que o negócio se complete validamente, o que caracteriza uma relação contratual.

2Questão 44709. Direito Civil, Advogado, IEMA ES, CESPE, Ensino Superior, 2007

Com relação a negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.

Para a caracterização da lesão, que é vício de consentimento, exige-se desproporção entre as prestações recíprocas avençadas, aferidas no momento de contratar, em decorrência de abuso praticado por uma das partes, por inexperiência ou por premente necessidade do outro contratante.

3Questão 44710. Direito Civil, Advogado, IEMA ES, CESPE, Ensino Superior, 2007

Com relação a negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.

Havendo inadimplemento total pelo devedor da obrigação assumida em um contrato, no qual tenha sido estipulada cláusula penal para o caso de total inadimplemento, o credor poderá, ao recorrer às vias judiciais, exigir o recebimento da multa e o cumprimento da obrigação, fundamentando corretamente o seu pedido na previsão legal que autoriza a interpretação da cláusula penal em seu benefício.

4Questão 44711. Direito Civil, Advogado, IEMA ES, CESPE, Ensino Superior, 2007

Com relação a negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.

A solidariedade passiva ocorre quando, na mesma obrigação, concorre mais de um devedor, cada um obrigado à dívida toda. Nesse caso, se o credor renunciar ou exonerar da solidariedade todos os credores, extinguir-se-á a obrigação.

5Questão 44712. Direito Civil, Advogado, IEMA ES, CESPE, Ensino Superior, 2007

Com relação a negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.

Na obrigação alternativa, que contém duas ou mais prestações com objetos distintos, o devedor se libera ao cumprir uma delas, mediante escolha sua ou do credor ou mesmo de um terceiro. No entanto, a obrigação será extinta se todas as prestações não puderem ser cumpridas, desde que não haja culpa do devedor.

6Questão 44713. Direito Civil, Advogado, IEMA ES, CESPE, Ensino Superior, 2007

Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens a seguir.

É nula a fiança dada em valor inferior ou superior ao da obrigação principal, pois, sendo a fiança acessória à obrigação contraída em outro contrato, servindo-lhe de garantia, a sua fixação deve corresponder ao valor da dívida principal.

7Questão 44714. Direito Civil, Advogado, IEMA ES, CESPE, Ensino Superior, 2007

Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens a seguir.

O contrato realizado por alguém que prometeu fato de terceiro não tem a eficácia de obrigar quem dele não participou. Assim, se o terceiro não executar a promessa feita no contrato, a responsabilidade patrimonial por perdas e danos incide sobre o promitente.

8Questão 44715. Direito Civil, Advogado, IEMA ES, CESPE, Ensino Superior, 2007

Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens a seguir.

Poderá ocorrer a resolução do contrato de execução continuada ou a termo quando as prestações tornarem-se excessivamente onerosas para uma das partes, com extrema vantagem para a outra, em decorrência de acontecimento extraordinário e imprevisível superveniente à formação do contrato, capaz de gerar mudanças nas condições econômicas sob as quais foi celebrado.

9Questão 44716. Direito Civil, Advogado, IEMA ES, CESPE, Ensino Superior, 2007

Quanto à responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

O reconhecimento da concorrência de culpa da vítima pelo evento danoso não altera o valor da indenização por danos morais, estando a fixação desse valor vinculada ao valor do prejuízo experimentado e demonstrado pela vítima.

10Questão 44717. Direito Civil, Advogado, IEMA ES, CESPE, Ensino Superior, 2007

Quanto à responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Os pais respondem objetivamente pela reparação civil dos danos praticados por filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia. Se o patrimônio das pessoas responsáveis pelo menor for insuficiente para adimplir o dever de reparar, o patrimônio do incapaz responde subsidiariamente pela obrigação de indenizar.