Simulado: IEMA ES - Direito Administrativo - Advogado - 2007

6 questões Direito Administrativo, Advogado, IEMA ES, CESPE, Ensino Superior

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27 bom
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1Questão 44736. Direito Administrativo, Advogado, IEMA ES, CESPE, Ensino Superior, 2007

Quanto aos bens públicos, julgue os próximos itens.

O STF considera que as margens dos rios navegáveis são de domínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso, excluídas de indenização.

2Questão 44737. Direito Administrativo, Advogado, IEMA ES, CESPE, Ensino Superior, 2007

Quanto aos bens públicos, julgue os próximos itens.

A doação de bem da União em favor do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo dispensa a realização de licitação.

3Questão 44738. Direito Administrativo, Advogado, IEMA ES, CESPE, Ensino Superior, 2007

Quanto aos bens públicos, julgue os próximos itens.

Os terrenos de marinha banhados pelo mar são bens da União e os situados às margens de rios são bens dos estados.

4Questão 44739. Direito Administrativo, Advogado, IEMA ES, CESPE, Ensino Superior, 2007

Em relação aos servidores públicos, julgue os itens seguintes
.
É constitucional dispositivo de lei que delegue ao chefe do Poder Executivo a definição do índice de reajustamento dos vencimentos dos servidores da administração direta e indireta.

5Questão 44740. Direito Administrativo, Advogado, IEMA ES, CESPE, Ensino Superior, 2007

Em relação aos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

O servidor público nomeado para o exercício de cargo efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após 3 anos de provimento do cargo.

6Questão 44741. Direito Administrativo, Advogado, IEMA ES, CESPE, Ensino Superior, 2007

Em relação aos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal de 1988 contém norma auto- aplicável para assegurar o direito de greve dos servidores públicos civis.