INCA - Direito Sanitário - Técnico em Radioterapia

1 - Questão 45060 - Direito Sanitário - Nível Médio - Técnico em Radioterapia - INCA - IDECAN - 2017
Na era Vargas (1930 – 1945), a assistência médica prestada no país através dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) era voltada:
a) A toda população brasileira. b) Apenas aos trabalhadores das forças armadas. c) A todos os trabalhadores brasileiros, independentemente da atividade exercida. d) Apenas aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada de determinadas categorias profissionais.
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2 - Questão 45061 - Direito Sanitário - Nível Médio - Técnico em Radioterapia - INCA - IDECAN - 2017
“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”

(Art. 2º da Lei nº 8.080/90.)

De acordo com a citação anterior, o dever do Estado, no que concerne à saúde,
a) não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. b) consiste, exclusivamente, na formulação de políticas de saúde e na sua aplicação. c) está relacionado apenas com as ações e serviços para a proteção e recuperação da saúde. d) consiste em responsabilizar os gestores do SUS pela garantia ao acesso às ações e aos serviços de saúde públicos.
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3 - Questão 45062 - Direito Sanitário - Nível Médio - Técnico em Radioterapia - INCA - IDECAN - 2017
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado a partir da Constituição Federal de 1988, é organizado de acordo com diretrizes e princípios. Baseado nesses princípios, assinale a afirmativa correta.
a) A universalidade se refere a todos os serviços e atividades de saúde oferecidos pelo SUS aos seus usuários. b) O acesso da população à rede de serviços do SUS deve se dar preferencialmente através dos serviços de nível primário de atenção. c) As ações de saúde do SUS são divididas em curativos e preventivos e oferecidos aos usuários de formas distintas e separadas, configurando o princípio da integralidade. d) O atendimento nos serviços de saúde deve ocorrer de maneira igual para toda a população, independente das diferenças no modo e na forma de viver e de adoecer.
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4 - Questão 45063 - Direito Sanitário - Nível Médio - Técnico em Radioterapia - INCA - IDECAN - 2017
Sobre o sistema nacional de informações em saúde, no que trata a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa correta.
a) Garantiu a organização do sistema dentro de um prazo determinado. b) Organizou o sistema nacional de informações em saúde que existia no país. c) Vinculou o sistema nacional de informações em saúde apenas às questões epidemiológicas. d) Vinculou o sistema nacional de informações em saúde apenas às questões de prestação de serviços.
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5 - Questão 45064 - Direito Sanitário - Nível Médio - Técnico em Radioterapia - INCA - IDECAN - 2017
Dentre as ações e serviços de saúde do SUS, são atividades de apoio à assistência à saúde, reconhecidas pela Lei nº 8.080/90, EXCETO:
a) Anatomia patológica. b) Laboratórios de análises clínicas. c) Laboratórios de reprodução humana. d) Produção e fornecimento de medicamentos.
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6 - Questão 45065 - Direito Sanitário - Nível Médio - Técnico em Radioterapia - INCA - IDECAN - 2017
Analise as afirmativas considerando a Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/1990.

I. A lei reconhece como fatores determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, a alimentação, a moradia e o saneamento básico.
II. Com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, as Conferências de Saúde ocorrem a cada dois anos.
III. O Conselho de Saúde é uma autarquia composta por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
IV. Os recursos financeiros para a cobertura das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, que são repassados pelo governo federal aos Municípios, Estados e Distrito Federal, são provenientes do Fundo Nacional de Saúde.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
a) III. b) IV. c) I e II. d) II e III.
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7 - Questão 45066 - Direito Sanitário - Nível Médio - Técnico em Radioterapia - INCA - IDECAN - 2017
Por RENAME – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, compreende-se a seleção e a padronização de medicamentos
a) utilizados nos serviços básicos de saúde do SUS. b) indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. c) utilizados nos serviços especializados do SUS, como hospitais de alta densidade tecnológica. d) especiais para o tratamento de agravos e doenças classificadas como prioritárias para o governo.
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8 - Questão 45067 - Direito Sanitário - Nível Médio - Técnico em Radioterapia - INCA - IDECAN - 2017
Em relação à participação da iniciativa privada na assistência à saúde pública, é INCORRETO afirmar que:
a) É proibida a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos. b) É proibida a destinação de recursos públicos para incentivos às instituições privadas com fins lucrativos. c) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde mediante aprovação em licitação pública. d) A transfusão de sangue e hemoderivados em instituições privadas devem ocorrer de acordo com condições estabelecidas por lei sendo proibido todo tipo de comercialização.
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