Simulado: INSS - Direito Administrativo - Técnico do Seguro Social - 2016

13 questões Direito Administrativo, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Médio

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1Questão 45124. Direito Administrativo, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Médio, 2016

Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990.

Ainda que o servidor e sua esposa sejam integrantes de órgãos pertencentes a poderes distintos da União, a remoção do servidor poderia ser concedida.

2Questão 45125. Direito Administrativo, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Médio, 2016

Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990.

É correto inferir que houve interesse da administração na remoção do servidor, pois esse é um dos requisitos para sua concessão.

3Questão 45126. Direito Administrativo, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Médio, 2016

Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990.

A referida remoção pressupõe o deslocamento do cargo ocupado pelo servidor para outro órgão ou entidade do mesmo poder.

4Questão 45127. Direito Administrativo, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Médio, 2016

Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990.

O período de afastamento do servidor para o deslocamento e para a retomada do exercício do cargo no novo município, observados os limites legais, é considerado como de efetivo exercício.

5Questão 45128. Direito Administrativo, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Médio, 2016

Julgue o item subsecutivo  conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990.

Como medida que contribui para a melhoria da qualidade de vida do servidor público, é-lhe facultado optar pela acumulação de períodos de licença-capacitação, caso não seja possível usufruí-los após cada período aquisitivo.

6Questão 45129. Direito Administrativo, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Médio, 2016

Julgue o item subsecutivo  conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990.

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público poderá ser afastado do Brasil para missão oficial por tempo indeterminado.

7Questão 45130. Direito Administrativo, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Médio, 2016

Julgue o item que se segue, acerca da administração pública.

Na análise da moralidade administrativa, pressuposto de validade de todo ato da administração pública, é imprescindível avaliar a intenção do agente.

8Questão 45131. Direito Administrativo, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Médio, 2016

Julgue o item que se segue, acerca da administração pública.

No cômputo do limite remuneratório (chamado de teto constitucional), devem ser consideradas todas as parcelas percebidas pelo agente público, incluídas as de caráter indenizatório.

9Questão 45132. Direito Administrativo, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Médio, 2016

Julgue o item que se segue, acerca da administração pública.

Em decorrência do princípio da impessoalidade, as realizações administrativo-governamentais são imputadas ao ente público e não ao agente político.

10Questão 45133. Direito Administrativo, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Médio, 2016

Julgue o próximo item, a respeito dos atos administrativos.

A autoexecutoriedade é atributo restrito aos atos administrativos praticados no exercício do poder de polícia.

11Questão 45134. Direito Administrativo, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Médio, 2016

Julgue o próximo item, a respeito dos atos administrativos.

Em decorrência do princípio da autotutela, não há limites para o poder da administração de revogar seus próprios atos segundo critérios de conveniência e oportunidade.

12Questão 45135. Direito Administrativo, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Médio, 2016

Julgue o próximo item, a respeito dos atos administrativos.

O ato praticado por agente não competente para fazê-lo poderá ser convalidado discricionariamente pela autoridade competente para sua prática, caso em que ficará sanado o vício de incompetência.

13Questão 45136. Direito Administrativo, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Médio, 2016

Julgue o seguinte item, acerca da concessão de serviço público.

A encampação, que consiste em rescisão unilateral da concessão pela administração antes do prazo acordado, dá ao concessionário o direito a ressarcimento de eventual prejuízo por ele comprovado.