Simulado Instituto Rio Branco - Direito Internacional Público - Diplomata - 2017

1 - Questão 45233. Direito Internacional - Direito Internacional Público - Nível Superior - Diplomata - Instituto Rio Branco - CESPE - 2017
A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.

O Estatuto da Corte Internacional de Justiça reconhece os princípios gerais de direito como fontes auxiliares do direito internacional.
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2 - Questão 45234. Direito Internacional - Direito Internacional Público - Nível Superior - Diplomata - Instituto Rio Branco - CESPE - 2017
A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.

Em 2016, entrou em vigor a convenção das Nações Unidas sobre atos unilaterais dos Estados, fruto de projeto elaborado pela Comissão de Direito Internacional.
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3 - Questão 45235. Direito Internacional - Direito Internacional Público - Nível Superior - Diplomata - Instituto Rio Branco - CESPE - 2017
A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.

Não há vedação, conforme a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, para que dois ou mais Estados sejam depositários de um mesmo tratado.
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4 - Questão 45236. Direito Internacional - Direito Internacional Público - Nível Superior - Diplomata - Instituto Rio Branco - CESPE - 2017
No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item que se segue.

No Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, não há previsão de adoção de medidas provisórias por tribunal ad hocconstituído no âmbito do referido tratado.
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5 - Questão 45237. Direito Internacional - Direito Internacional Público - Nível Superior - Diplomata - Instituto Rio Branco - CESPE - 2017
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.

A fim de manter a sua neutralidade, a Santa Sé não é parte de convenções multilaterais no âmbito das Nações Unidas, como convenções sobre direitos humanos.
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6 - Questão 45238. Direito Internacional - Direito Internacional Público - Nível Superior - Diplomata - Instituto Rio Branco - CESPE - 2017
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.

Acordos de sede de organizações internacionais podem estabelecer imunidades para a organização e seus funcionários.
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7 - Questão 45239. Direito Internacional - Direito Internacional Público - Nível Superior - Diplomata - Instituto Rio Branco - CESPE - 2017
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.

Organizações internacionais podem ser sucedidas por outras; no entanto, sua simples dissolução é vedada pelo direito internacional.
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8 - Questão 45240. Direito Internacional - Direito Internacional Público - Nível Superior - Diplomata - Instituto Rio Branco - CESPE - 2017
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.

A escolha do secretário-geral das Nações Unidas, nos termos da Carta das Nações Unidas, dá-se por indicação da Assembleia-Geral e recomendação do Conselho de Segurança.
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