Simulado: Instituto Rio Branco - Direito Internacional Público - Diplomata - 2017

8 questões Direito Internacional, Direito Internacional Público, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE, Ensino Superior

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1Questão 45233. Direito Internacional, Direito Internacional Público, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE, Ensino Superior, 2017

A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (ou E) o item a seguir.
 
O Estatuto da Corte Internacional de Justiça reconhece os princípios gerais de direito como fontes auxiliares do direito internacional.

2Questão 45234. Direito Internacional, Direito Internacional Público, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE, Ensino Superior, 2017

A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (ou E) o item a seguir.
 
Em 2016, entrou em vigor a convenção das Nações Unidas sobre atos unilaterais dos Estados, fruto de projeto elaborado pela Comissão de Direito Internacional.

3Questão 45235. Direito Internacional, Direito Internacional Público, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE, Ensino Superior, 2017

A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (ou E) o item a seguir.
 
Não há vedação, conforme a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, para que dois ou mais Estados sejam depositários de um mesmo tratado.

4Questão 45236. Direito Internacional, Direito Internacional Público, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE, Ensino Superior, 2017

No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item que se segue.
 
No Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, não há previsão de adoção de medidas provisórias por tribunal ad hocconstituído no âmbito do referido tratado.

5Questão 45237. Direito Internacional, Direito Internacional Público, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE, Ensino Superior, 2017

Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.
 
A fim de manter a sua neutralidade, a Santa Sé não é parte de convenções multilaterais no âmbito das Nações Unidas, como convenções sobre direitos humanos.

6Questão 45238. Direito Internacional, Direito Internacional Público, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE, Ensino Superior, 2017

Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.
 
Acordos de sede de organizações internacionais podem estabelecer imunidades para a organização e seus funcionários.

7Questão 45239. Direito Internacional, Direito Internacional Público, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE, Ensino Superior, 2017

Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.
 
Organizações internacionais podem ser sucedidas por outras; no entanto, sua simples dissolução é vedada pelo direito internacional.

8Questão 45240. Direito Internacional, Direito Internacional Público, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE, Ensino Superior, 2017

Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.
 
A escolha do secretário-geral das Nações Unidas, nos termos da Carta das Nações Unidas, dá-se por indicação da Assembleia-Geral e recomendação do Conselho de Segurança.