IDAF ES - Direito Administrativo - Advogado - 2010

1 Questão 45297

O Instituto de Terras, Cartografia e Florestas – ITCF teve seu nome alterado pelo Decreto 2.416- N, de 27 de janeiro de 1987 e passou a denominar- se Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF. Quanto a natureza jurídica do IDAF, afirma-se que:

a) constitui sociedade de economia mista.
b) constitui autarquia.
c) constitui sociedade anônima.
d) constitui fundação pública.
e) constitui organização não governamental.

2 Questão 45298

Constitui modalidade de vacância de cargo público:

a) aproveitamento.
b) reintegração.
c) exoneração.
d) recondução.
e) substituição.

3 Questão 45299

Dentre as modalidades de provimento de cargo público, está a reversão. Quanto a este instituto, é correto afirmar que:

a) é a reinvestidura do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, transitada em julgado.
b) é decorrente da inabilitação do servidor em estágio probatório relativo a outro cargo.
c) haverá reversão nos casos de impedimento legal ou afastamento de ocupante de cargo em comissão ou de função gratificada.
d) não poderá reverter o servidor público que contar setenta anos de idade ou tempo de serviço para aposentadoria voluntária com proventos integrais.
e) a reversão far-se-á em cargos distintos, independente do enquadramento funcional.

4 Questão 45300

Acerca das regras que tratam das licitações e contratos da Administração Pública, previstas na Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que:

a) os contratos celebrados entre o particular e a Administração Pública somente podem ser alterados mediante acordo entre as partes.
b) o regime jurídico dos contratos administrativos não confere à Administração a prerrogativa de fiscalizar-lhes a execução.
c) o contratado é responsável pelos danos causados à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato.
d) a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado não constituem motivos para a rescisão do contrato administrativo.
e) o contratado não é responsável pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

5 Questão 45301

A forma de intervenção do Estado na propriedade privada que se caracteriza pela utilização temporária, gratuita ou remunerada, de imóvel de propriedade particular, com a finalidade de atender ao interesse público é denominada:

a) ocupação temporária.
b) tombamento.
c) desapropriação.
d) limitação administrativa.
e) retrocessão.

6 Questão 45302

De acordo com as regras previstas na Lei n° 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa, analise as seguintes afirmativas, anotando para aquelas verdadeiras e para as falsas.

( ) O Ministério Público, quando não intervier no processo como par te, deverá atuar, obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.
( ) É sempre permitida a transação, o acordo ou a conciliação nas ações de improbidadeadministrativa.
( ) Havendo fundados indícios de responsabilidade é possível a decretação do sequestro dos bens do agente público ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.
( ) O juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito, em qualquer fase do processo, quando verificar a inadequação da ação de improbidade.

Indique a sequência correta.

a) F, V, F, V.
b) V, V, F, V.
c) V, F, V, V.
d) V, V, V, V.
e) F, F, F, F.

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6 questões Direito Administrativo, Advogado, IDAF ES, FUNCAB, Superior

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