Simulado: IDAF ES - Direito Administrativo - Advogado - 2010

6 questões Direito Administrativo, Advogado, IDAF ES, FUNCAB, Ensino Superior

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1Questão 45297. Direito Administrativo, Advogado, IDAF ES, FUNCAB, Ensino Superior, 2010

O Instituto de Terras, Cartografia e Florestas – ITCF teve seu nome alterado pelo Decreto 2.416- N, de 27 de janeiro de 1987 e passou a denominar- se Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF. Quanto a natureza jurídica do IDAF, afirma-se que:

2Questão 45298. Direito Administrativo, Advogado, IDAF ES, FUNCAB, Ensino Superior, 2010

Constitui modalidade de vacância de cargo público:

3Questão 45299. Direito Administrativo, Advogado, IDAF ES, FUNCAB, Ensino Superior, 2010

Dentre as modalidades de provimento de cargo público, está a reversão. Quanto a este instituto, é correto afirmar que:

4Questão 45300. Direito Administrativo, Advogado, IDAF ES, FUNCAB, Ensino Superior, 2010

Acerca das regras que tratam das licitações e contratos da Administração Pública, previstas na Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que:

5Questão 45301. Direito Administrativo, Advogado, IDAF ES, FUNCAB, Ensino Superior, 2010

A forma de intervenção do Estado na propriedade privada que se caracteriza pela utilização temporária, gratuita ou remunerada, de imóvel de propriedade particular, com a finalidade de atender ao interesse público é denominada:

6Questão 45302. Direito Administrativo, Advogado, IDAF ES, FUNCAB, Ensino Superior, 2010

De acordo com as regras previstas na Lei n° 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa, analise as seguintes afirmativas, anotando para aquelas verdadeiras e para as falsas.

( ) O Ministério Público, quando não intervier no processo como par te, deverá atuar, obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.
( ) É sempre permitida a transação, o acordo ou a conciliação nas ações de improbidadeadministrativa.
( ) Havendo fundados indícios de responsabilidade é possível a decretação do sequestro dos bens do agente público ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.
( ) O juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito, em qualquer fase do processo, quando verificar a inadequação da ação de improbidade.

Indique a sequência correta.