Simulado: IDAF ES - Direito Administrativo - Advogado - 2010

1Questão 45297. Direito Administrativo, Advogado, IDAF ES, FUNCAB, Ensino Superior, 2010

O Instituto de Terras, Cartografia e Florestas – ITCF teve seu nome alterado pelo Decreto 2.416- N, de 27 de janeiro de 1987 e passou a denominar- se Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF. Quanto a natureza jurídica do IDAF, afirma-se que:

a) constitui sociedade de economia mista.
b) constitui autarquia.
c) constitui sociedade anônima.
d) constitui fundação pública.
e) constitui organização não governamental.

2Questão 45298. Direito Administrativo, Advogado, IDAF ES, FUNCAB, Ensino Superior, 2010

Constitui modalidade de vacância de cargo público:

a) aproveitamento.
b) reintegração.
c) exoneração.
d) recondução.
e) substituição.

3Questão 45299. Direito Administrativo, Advogado, IDAF ES, FUNCAB, Ensino Superior, 2010

Dentre as modalidades de provimento de cargo público, está a reversão. Quanto a este instituto, é correto afirmar que:

a) é a reinvestidura do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, transitada em julgado.
b) é decorrente da inabilitação do servidor em estágio probatório relativo a outro cargo.
c) haverá reversão nos casos de impedimento legal ou afastamento de ocupante de cargo em comissão ou de função gratificada.
d) não poderá reverter o servidor público que contar setenta anos de idade ou tempo de serviço para aposentadoria voluntária com proventos integrais.
e) a reversão far-se-á em cargos distintos, independente do enquadramento funcional.

4Questão 45300. Direito Administrativo, Advogado, IDAF ES, FUNCAB, Ensino Superior, 2010

Acerca das regras que tratam das licitações e contratos da Administração Pública, previstas na Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que:

a) os contratos celebrados entre o particular e a Administração Pública somente podem ser alterados mediante acordo entre as partes.
b) o regime jurídico dos contratos administrativos não confere à Administração a prerrogativa de fiscalizar-lhes a execução.
c) o contratado é responsável pelos danos causados à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato.
d) a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado não constituem motivos para a rescisão do contrato administrativo.
e) o contratado não é responsável pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

5Questão 45301. Direito Administrativo, Advogado, IDAF ES, FUNCAB, Ensino Superior, 2010

A forma de intervenção do Estado na propriedade privada que se caracteriza pela utilização temporária, gratuita ou remunerada, de imóvel de propriedade particular, com a finalidade de atender ao interesse público é denominada:

a) ocupação temporária.
b) tombamento.
c) desapropriação.
d) limitação administrativa.
e) retrocessão.

6Questão 45302. Direito Administrativo, Advogado, IDAF ES, FUNCAB, Ensino Superior, 2010

De acordo com as regras previstas na Lei n° 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa, analise as seguintes afirmativas, anotando para aquelas verdadeiras e para as falsas.

( ) O Ministério Público, quando não intervier no processo como par te, deverá atuar, obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.
( ) É sempre permitida a transação, o acordo ou a conciliação nas ações de improbidadeadministrativa.
( ) Havendo fundados indícios de responsabilidade é possível a decretação do sequestro dos bens do agente público ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.
( ) O juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito, em qualquer fase do processo, quando verificar a inadequação da ação de improbidade.

Indique a sequência correta.

a) F, V, F, V.
b) V, V, F, V.
c) V, F, V, V.
d) V, V, V, V.
e) F, F, F, F.

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