Simulado IDAF ES - Direito Administrativo - Advogado - 2010

1 - Questão 45297. Direito Administrativo - Nível Superior - Advogado - IDAF ES - FUNCAB - 2010
O Instituto de Terras, Cartografia e Florestas – ITCF teve seu nome alterado pelo Decreto 2.416- N, de 27 de janeiro de 1987 e passou a denominar- se Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF. Quanto a natureza jurídica do IDAF, afirma-se que:
a) constitui sociedade de economia mista. b) constitui autarquia. c) constitui sociedade anônima. d) constitui fundação pública. e) constitui organização não governamental.
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2 - Questão 45298. Direito Administrativo - Nível Superior - Advogado - IDAF ES - FUNCAB - 2010
Constitui modalidade de vacância de cargo público:
a) aproveitamento. b) reintegração. c) exoneração. d) recondução. e) substituição.
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3 - Questão 45299. Direito Administrativo - Nível Superior - Advogado - IDAF ES - FUNCAB - 2010
Dentre as modalidades de provimento de cargo público, está a reversão. Quanto a este instituto, é correto afirmar que:
a) é a reinvestidura do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, transitada em julgado. b) é decorrente da inabilitação do servidor em estágio probatório relativo a outro cargo. c) haverá reversão nos casos de impedimento legal ou afastamento de ocupante de cargo em comissão ou de função gratificada. d) não poderá reverter o servidor público que contar setenta anos de idade ou tempo de serviço para aposentadoria voluntária com proventos integrais. e) a reversão far-se-á em cargos distintos, independente do enquadramento funcional.
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4 - Questão 45300. Direito Administrativo - Nível Superior - Advogado - IDAF ES - FUNCAB - 2010
Acerca das regras que tratam das licitações e contratos da Administração Pública, previstas na Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que:
a) os contratos celebrados entre o particular e a Administração Pública somente podem ser alterados mediante acordo entre as partes. b) o regime jurídico dos contratos administrativos não confere à Administração a prerrogativa de fiscalizar-lhes a execução. c) o contratado é responsável pelos danos causados à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato. d) a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado não constituem motivos para a rescisão do contrato administrativo. e) o contratado não é responsável pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
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5 - Questão 45301. Direito Administrativo - Nível Superior - Advogado - IDAF ES - FUNCAB - 2010
A forma de intervenção do Estado na propriedade privada que se caracteriza pela utilização temporária, gratuita ou remunerada, de imóvel de propriedade particular, com a finalidade de atender ao interesse público é denominada:
a) ocupação temporária. b) tombamento. c) desapropriação. d) limitação administrativa. e) retrocessão.
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6 - Questão 45302. Direito Administrativo - Nível Superior - Advogado - IDAF ES - FUNCAB - 2010
De acordo com as regras previstas na Lei n° 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa, analise as seguintes afirmativas, anotando para aquelas verdadeiras e para as falsas.

( ) O Ministério Público, quando não intervier no processo como par te, deverá atuar, obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.
( ) É sempre permitida a transação, o acordo ou a conciliação nas ações de improbidadeadministrativa.
( ) Havendo fundados indícios de responsabilidade é possível a decretação do sequestro dos bens do agente público ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.
( ) O juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito, em qualquer fase do processo, quando verificar a inadequação da ação de improbidade.

Indique a sequência correta.
a) F, V, F, V. b) V, V, F, V. c) V, F, V, V. d) V, V, V, V. e) F, F, F, F.
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