IDAF ES - Direito Administrativo - Advogado - 2010

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6 questões Direito Administrativo, Advogado, IDAF ES, FUNCAB, Superior

38 resolveram
66% média
Regular
7 gabaritaram
17 Ótimo
12 Bom
5 Regular
4 Péssimo
O Instituto de Terras, Cartografia e Florestas – ITCF teve seu nome alterado pelo Decreto 2.416- N, de 27 de janeiro de 1987 e passou a denominar- se Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF. Quanto a natureza jurídica do IDAF, afirma-se que:
Constitui modalidade de vacância de cargo público:
Dentre as modalidades de provimento de cargo público, está a reversão. Quanto a este instituto, é correto afirmar que:
Acerca das regras que tratam das licitações e contratos da Administração Pública, previstas na Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que:
A forma de intervenção do Estado na propriedade privada que se caracteriza pela utilização temporária, gratuita ou remunerada, de imóvel de propriedade particular, com a finalidade de atender ao interesse público é denominada:
De acordo com as regras previstas na Lei n° 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa, analise as seguintes afirmativas, anotando para aquelas verdadeiras e para as falsas.

( ) O Ministério Público, quando não intervier no processo como par te, deverá atuar, obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.
( ) É sempre permitida a transação, o acordo ou a conciliação nas ações de improbidadeadministrativa.
( ) Havendo fundados indícios de responsabilidade é possível a decretação do sequestro dos bens do agente público ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.
( ) O juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito, em qualquer fase do processo, quando verificar a inadequação da ação de improbidade.

Indique a sequência correta.

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