CRBio 5ª Região - Legislação Federal - Agente Fiscal - 2013

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14 questões Legislação Federal, Agente Fiscal, CRBio, QUADRIX, Ensino Médio

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Difícil
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0 ótimo
12 bom
68 regular
16 péssimo

1Questão 45725. Legislação Federal, Agente Fiscal, CRBio, QUADRIX, Ensino Médio, 2013

É correto afirmar que faz parte das condições para o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais da categoria:

2Questão 45726. Legislação Federal, Agente Fiscal, CRBio, QUADRIX, Ensino Médio, 2013

Assinale a alternativa incorreta a respeito da profissão de Biólogo, de acordo com o disposto na Lei n° 6.684/79 e legislação atualizada sobre o tema.

3Questão 45727. Legislação Federal, Agente Fiscal, CRBio, QUADRIX, Ensino Médio, 2013

Assinale a alternativa correta a respeito da competência dos Conselhos Regionais, de acordo com o disposto na Lei n° 6.684/79 e legislação atualizada sobre o tema.

4Questão 45728. Legislação Federal, Agente Fiscal, CRBio, QUADRIX, Ensino Médio, 2013

Conforme determina a Lei nº 7.017/82, que dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e Biologia, é correto afirmar que:

5Questão 45729. Legislação Federal, Agente Fiscal, CRBio, QUADRIX, Ensino Médio, 2013

Leia as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta, a respeito das infrações disciplinares dispostas no Decreto n° 88.438/83.

I. É infração disciplinar transgredir preceito do Código de Ética profissional.
II. Exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não registrados ou leigos é considerado infração disciplinar.
III. É considerado infração disciplinar violar sigilo profissional.

Está correto o que se afirma em:

6Questão 45730. Legislação Federal, Agente Fiscal, CRBio, QUADRIX, Ensino Médio, 2013

Analise as afirmações e assinale a incorreta acerca do Conselho Federal de Biologia.

7Questão 45731. Legislação Federal, Agente Fiscal, CRBio, QUADRIX, Ensino Médio, 2013

São objetivos gerais da orientação e fiscalização definidos na Resolução CFBio n° 284/2012, exceto:

8Questão 45732. Legislação Federal, Agente Fiscal, CRBio, QUADRIX, Ensino Médio, 2013

O egresso que tenha concluído a graduação até dezembro de 2015, conforme os cursos especificados na Lei nº 6.684/79, deverá cumprir carga horária mínima de 2.400 horas de Componentes Curriculares das Ciências Biológicas. De acordo com a Resolução CFBio nº 300/2012, tal requisito é indispensável para a atuação nos seguintes campos, exceto:

9Questão 45733. Legislação Federal, Agente Fiscal, CRBio, QUADRIX, Ensino Médio, 2013

Para os efeitos da Resolução CRBio nº 227/2010, pode-se afirmar que:

10Questão 45734. Legislação Federal, Agente Fiscal, CRBio, QUADRIX, Ensino Médio, 2013

Sobre os requisitos exigíveis para a inscrição de Pessoa Jurídica junto ao CRBio, conforme a Resolução CRBio n° 115/2007, é incorreto afirmar que:

11Questão 45735. Legislação Federal, Agente Fiscal, CRBio, QUADRIX, Ensino Médio, 2013

Em relação ao regramento das punições e infrações que os Conselhos de Biologia podem aplicar, assinale a alternativa incorreta.

12Questão 45736. Legislação Federal, Agente Fiscal, CRBio, QUADRIX, Ensino Médio, 2013

O exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficará subordinado, além das exigências constantes da Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar, ao preenchimento dos seguintes quesitos e condições básicas:

I. Pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos.
II. Inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional.
III. Inexistência de débitos consolidados em órgão governamental.
IV. Cidadania brasileira nata.
V. Habilitação profissional na forma da legislação em vigor.

Estão corretas quantas condições acima?

13Questão 45737. Legislação Federal, Agente Fiscal, CRBio, QUADRIX, Ensino Médio, 2013

A Resolução do CFBio nº 02/2002 traz diretrizes de conduta a serem seguidas pelos Biólogos. É o chamado "Código de Ética". Assim sendo, assinale a única alternativa que possui regramento inadequado em relação ao citado código.

14Questão 45738. Legislação Federal, Agente Fiscal, CRBio, QUADRIX, Ensino Médio, 2013

As Câmaras Especializadas são órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas modalidades e as infrações ao Código de Ética. São atribuições das Câmaras Especializadas:

I. Opinar sobre os assuntos de interesse comum a duas ou mais modalidades, encaminhando-os ao Conselho Regional.
II. Aplicar as penalidades e multas previstas.
III. Apreciar e julgar os pedidos de registro de profissionais, das firmas, das entidades de direito público, das entidades de classe e das escolas ou faculdades na Região.
IV. Elaborar as normas para a fiscalização das respectivas modalidades.

Estão corretos os incisos: