IPAJM - Direito Administrativo - Advogado - 2010

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7 questões Direito Administrativo, Advogado, IPAJM, CESPE, Ensino Superior

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26% acertos
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2 bom
16 regular
11 péssimo

1Questão 45842. Direito Administrativo, Advogado, IPAJM, CESPE, Ensino Superior, 2010

Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do serviço público de abastecimento de água, assinale a opção correta.

2Questão 45843. Direito Administrativo, Advogado, IPAJM, CESPE, Ensino Superior, 2010

A respeito das diversas formas de controle sobre a administração pública, assinale a opção correta.

3Questão 45844. Direito Administrativo, Advogado, IPAJM, CESPE, Ensino Superior, 2010

Tendo como fundamento as normas e princípios que regem a administração pública indireta, bem como o entendimento do STF sobre a matéria, assinale a opção correta.

4Questão 45845. Direito Administrativo, Advogado, IPAJM, CESPE, Ensino Superior, 2010

Acerca do controle jurisdicional na administração pública brasileira, assinale a opção correta.

5Questão 45846. Direito Administrativo, Advogado, IPAJM, CESPE, Ensino Superior, 2010

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 22/12/2009, o edital de licitação da primeira parceria público-privada (PPP) federal. Segundo informou o DOU, o objetivo é a contratação de empresa para concessão patrocinada do Serviço de Irrigação no Perímetro Pontal, em Petrolina – PE, precedido de obras de conclusão da infraestrutura. A região conta com aproximadamente 33 mil hectares, dos quais 7,7 mil são irrigáveis. Podem participar pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar, e fundos de investimento, isoladamente ou em consórcio. O critério de julgamento será o menor valor da contraprestação (peso de 35%) combinado com melhor técnica (peso de 65%), entendida como o maior percentual de ocupação das áreas irrigáveis com pequenos agricultores integrados. O valor teto da contraprestação está fixado em R$ 202,3 milhões e o percentual mínimo de ocupação com pequenos agricultores está fixado em 25%.

Internet: (com adaptações).

A respeito do assunto abordado no texto acima, assinale a opção correta.

6Questão 45847. Direito Administrativo, Advogado, IPAJM, CESPE, Ensino Superior, 2010

Tendo como fundamento a Lei nº 9.784/1999, que rege o processo administrativo brasileiro, bem como o entendimento do STF acerca do que dispõe essa lei, assinale a opção correta.

7Questão 45848. Direito Administrativo, Advogado, IPAJM, CESPE, Ensino Superior, 2010

A respeito da aposentadoria de servidores públicos federais, assinale a opção correta.

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