IPAS GO - Legislação Estadual - Médico Cardiologista - 2010

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18 questões Legislação Estadual, Legislação Estadual de Goiás, Médico Cardiologista, IPAS GO, MS CONCURSOS , Superior

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Consoante às diretrizes traçadas pela Lei Estadual n. 16.272/2008, que dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ao Instituto de Assistência aos Servidores do Estado de Goiás – IPASGO, podese afirmar que:
A Lei Estadual n. 10.460/88 estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. Com base em suas disposições, analise as alternativas abaixo assinalando a alternativa correta:
Observando os dispositivos da Lei Estadual n. 13.800/01 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta:
As alterações realizadas na Lei nº 14.081, de 26 de fevereiro de 2002, reestruturaram o IPASGO e ainda instituíram o Plano de Assistência a Saúde IPASGO SAÚDE, em relação aos quais podemos afirmar atualmente que:
Em caso de convênio do IPASGO SAÚDE com a União, os outros Estados e os Municípios, bem como com as respectivas entidades da administração indireta, para prestação de assistência à saúde de seus servidores ou empregados públicos, a Lei 14.081/2002 estabelece que:
Analise os itens abaixo acerca do IPASGO SAÚDE na Lei 14.081/2002 e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I Os detentores de mandato eletivo podem ser inscritos como usuários titulares do IPASGO SAÚDE, para efeito de assistência à saúde, independentemente do regime jurídico de trabalho, durante e após o exercício do respectivo mandato.
II As fontes de custeio para concessão dos benefícios e serviços que integram o sistema são proporcionadas pelas contribuições dos segurados previstas na Lei 14.081/2002.
III Perde a condição de usuário titular do IPASGO SAÚDE aquele que, por qualquer forma, perder a condição de servidor público.
Marque a alternativa que se relacione corretamente à situação dos dependentes nos casos de morte do segurado titular do IPASGO SAÚDE, em conformidade com a Lei 14.081/2002.
O(s) item(s) que apresenta(m) as pessoas que o usuário titular não poderá inscrever como seus dependentes, para fins dos efeitos previstos na Lei 14.081/2002, é: 

I – os filhos definitivamente inválidos ou incapazes maiores de 18 (dezoito) anos, desde que a invalidez ou a incapacidade tenha ocorrido até o implemento da maioridade. 
II – os filhos solteiros que até 23 (vinte e três) anos estejam comprovadamente matriculados em curso de graduação de escola superior de ensino. 
III – o enteado solteiro de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos que esteja sob a guarda do usuário titular. 
IV – qualquer parente em linha reta, os parentes em linha colateral até o quarto grau e o genro, a nora, cunhado (a) e sogro (a) do usuário titular.
Aponte a alternativa que corresponde às disposições contidas na Lei 14.081/2002 e no Decreto 5.592/2002:
No que se refere à perda da qualidade de dependente pelos componentes do grupo familiar, aponte a alternativa incorreta.
A Lei 14.081/2002 prescreve que os serviços são disponibilizados pelo IPASGO SAÚDE aos titulares e dependentes, observados a prévia inscrição e os períodos de carência. Qual o período de carência previsto para os procedimentos odontológicos?
Em conformidade com as disposições previstas na Lei 14.081/2002, o que se entende por base de cálculo de contribuição do segurado?
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa incorreta:
Marque a alternativa que apresenta uma cobertura não correspondente às disposições previstas no Decreto 5.592/2002 relativas ao Plano de Assistência Ambulatorial.
No que se refere ao Plano de Assistência Hospitalar, o Decreto 5.592/2002 estabelece que:
À luz do Decreto 5.592/2002, aponte a alternativa incorreta relacionada ao reembolso e ao custo operacional:
Durante o período de carência previsto na Lei 14.081/2002, são garantidos aos usuários do IPASGO SAÚDE os atendimentos odontológicos de emergência, com a seguinte cobertura:
De acordo com o Decreto 5.592/2002 ficam excluídos da cobertura do IPASGO SAÚDE os serviços abaixo relacionados, exceto: