Simulado: IPSEM - Direito Tributário - Assistente Jurídico - 2010

5 questões Direito Tributário, Assistente Jurídico, IPSEM, PaqTcPB, Ensino Médio

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1Questão 46914. Direito Tributário, Assistente Jurídico, IPSEM, PaqTcPB, Ensino Médio, 2010

A Constituição não cria tributos, mas confere competência às pessoas políticas para que estas os instituam por meio de lei, regra geral, lei ordinária. Nesse sentido, qual dos tributos a seguir preconiza competência privativa?

2Questão 46915. Direito Tributário, Assistente Jurídico, IPSEM, PaqTcPB, Ensino Médio, 2010

Assinale a alternativa INCORRETA

3Questão 46916. Direito Tributário, Assistente Jurídico, IPSEM, PaqTcPB, Ensino Médio, 2010

Marque a opção FALSA.

4Questão 46917. Direito Tributário, Assistente Jurídico, IPSEM, PaqTcPB, Ensino Médio, 2010

Segundo a Constituição Federal compete à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies, bem como em relação aos impostos discriminados nesta Constituição e à definição de certos critérios tributários, EXCETO

5Questão 46918. Direito Tributário, Assistente Jurídico, IPSEM, PaqTcPB, Ensino Médio, 2010

Consoante nossa Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, ou no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, EXCETO o tributo: