IPSEM - Direito Civil - Assistente Jurídico - 2010

Nos termos do Código Civil, havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de

a) dois terços da herança.
b) um terço da herança.
c) metade da herança.
d) um quarto da herança.
e) três quintos da herança.

Considere essa afirmação: Aberta a sucessão, transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários a herança, Trata-se de uma “ficção jurídica” que impede que as relações patrimoniais travadas pelo falecido fiquem sem titular. Esse é o princípio da

a) atração.
b) presunção.
c) aparência.
d) saisine.
e) transferência exaurida.

3 Questão 46921

Qual teoria explica que o nexo de causalidade na responsabilidade civil tem como foco apenas o antecedente fático que, ligado por um vínculo de necessariedade ao resultado danoso, determina este último como uma consequência sua?

a) Teoria da equivalência de condições.
b) Teoria da causalidade adequada.
c) Teoria da causalidade direta ou imediata.
d) Teoria da adequação atomizada.
e) Teoria da eliminação hipotética.

4 Questão 46922

Nos termos do Código Civil, no que tange à responsabilidade civil, à indenização mede-se segundo a

a) natureza do dano.
b) extensão do dano.
c) nocividade do dano.
d) agressão injustificada.
e) intensidade do dolo ou culpa.

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4 questões Direito Civil, Assistente Jurídico, IPSEM, PaqTcPB, Médio

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