IPREM - Legislação Municipal - Auxiliar de Tesouraria - 2015

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10 questões Conhecimentos Específicos , Legislação Municipal, Auxiliar de Tesouraria, IPREM, CAIPIMES, Ensino Médio

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Difícil
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1 ótimo
6 bom
8 regular
1 péssimo

1Questão 46966. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Auxiliar de Tesouraria, IPREM, CAIPIMES, Ensino Médio, 2015

Os segurados obrigatórios, de acordo com a L/C Nº 35/05 do município de Mogi das Cruzes, contribuirão mensalmente ao IPREM (Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes), para o custeio do plano previdenciário, com a alíquota de:

2Questão 46967. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Auxiliar de Tesouraria, IPREM, CAIPIMES, Ensino Médio, 2015

Complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa correta.

A Assembleia Geral é constituída pelos segurados do IPREM, conforme a L/C Nº 35/05 do município de Mogi das Cruzes, onde reunir-se-á, ordinariamente, ________________ e, extraordinariamente por convocação do Conselho de Administração ou de ______ dos segurados.

3Questão 46968. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Auxiliar de Tesouraria, IPREM, CAIPIMES, Ensino Médio, 2015

O IPREM (Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes) será administrado, na instância executiva, por sua Diretoria Executiva, e, na instância deliberativa por:

4Questão 46969. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Auxiliar de Tesouraria, IPREM, CAIPIMES, Ensino Médio, 2015

Complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa correta.

Estabelece a L/C Nº 82/11 do município de Mogi das Cruzes, que nenhum servido poderá perceber a titulo de remuneração, a importância _______________ à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer titulo, pelo Chefe do Poder ____________.

5Questão 46970. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Auxiliar de Tesouraria, IPREM, CAIPIMES, Ensino Médio, 2015

Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações abaixo e em seguida assinale a alternativa correta.

( ) O horário do trabalho do servidor público será fixado pela autoridade competente, de acordo com a natureza e as necessidades do serviço.
( ) O ponto é o registro pelo qual se verificará, diariamente, a entrada e saída do servidor público em serviço.
( ) É vedado dispensar o servidor público do registro do ponto, salvo nos casos autorizados pela autoridade competente.
( ) Para efeito de pagamento, apurar-se-á, pelo registro do ponto, a frequência do servidor público.

6Questão 46971. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Auxiliar de Tesouraria, IPREM, CAIPIMES, Ensino Médio, 2015

Assinale a alternativa INCORRETA.

7Questão 46972. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Auxiliar de Tesouraria, IPREM, CAIPIMES, Ensino Médio, 2015

Ao servidor público efetivo que completar 20 anos de serviço público no município de Mogi das Cruzes, será atribuída uma gratificação igual a:

8Questão 46973. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Auxiliar de Tesouraria, IPREM, CAIPIMES, Ensino Médio, 2015

A L/C Nº 82/11 estabelece que a inassiduidade habitual, compreende a falta ao serviço sem causa justificada, por:

9Questão 46974. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Auxiliar de Tesouraria, IPREM, CAIPIMES, Ensino Médio, 2015

A autoridade que tiver conhecimento de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração, através de sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado amplo defesa. Da sindicância poderá resultar:

I- arquivamento do processo.
II- aplicação de penalidades.
III- instauração de processo administrativo.

Com base nas informações acima, está correto afirmar que:

10Questão 46975. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Auxiliar de Tesouraria, IPREM, CAIPIMES, Ensino Médio, 2015

De acordo com a L/C Nº 82/11, analise as afirmativas abaixo, marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso e em seguida assinale a alternativa correta.

( ) O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor público ou infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições em que encontre investido.
( ) As penas de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade do servidor público, só poderão ser aplicadas em processo administrativo disciplinar em que seja garantido o direito de plena defesa ao indiciado.
( ) Não poderá participar de comissão de sindicância, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau.