Simulado JUCESC - Legislação Estadual - Analista Técnico Administrativo - 2017

1 - Questão 47623. Legislação Estadual - Nível Superior - Analista Técnico Administrativo - JUCESC - FEPESE - 2017
Dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei 6.745/1985):
a) O funcionário perderá a remuneração quando faltar ao serviço. b) Vantagens pecuniárias são acréscimos ao vencimento constituídos em caráter definitivo, a título de gratificação. c) A remuneração atribuída ao funcionário em nenhuma hipótese poderá ser objeto de arresto, sequestro ou penhora. d) Após cada quinquênio de serviço público estadual, o funcionário estável fará jus a uma licença com remuneração, pelo período de 3 meses, denominada Licença Especial. e) Remuneração é a retribuição mensal paga ao funcionário pelo exercício do cargo, correspondente ao vencimento e às vantagens pecuniárias.

2 - Questão 47624. Legislação Estadual - Nível Superior - Analista Técnico Administrativo - JUCESC - FEPESE - 2017
Sobre a JUCESC, Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
a) Possui apenas autonomia operacional. b) Tem suas atividades disciplinadas por Portaria Interna. c) É entidade autárquica, dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e subordinada administrativamente ao Estado de Santa Catarina. d) É dotada de personalidade jurídica de direito público, desprovida de autonomia administrativa, com sede na Capital do Estado. e) Subordina-se tecnicamente à Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) e administrativamente ao Estado de Santa Catarina.

3 - Questão 47625. Legislação Estadual - Nível Superior - Analista Técnico Administrativo - JUCESC - FEPESE - 2017
De acordo com o Decreto 129/2015, o Procurador Jurídico da JUCESC poderá ser substituído, em suas faltas ou impedimentos eventuais, por:
a) Secretário Geral b) Presidente da Turma. c) Procurador do Estado d) Advogado autárquico lotado ou em exercício no órgão. e) Vogal escolhido pelos demais Vogais integrantes da turma.

4 - Questão 47626. Legislação Estadual - Nível Superior - Analista Técnico Administrativo - JUCESC - FEPESE - 2017
Sobre a Estrutura Organizacional da JUCESC, assinale a alternativa correta.
a) São órgãos de deliberação coletiva o Plenário e a Diretoria de Registro Mercantil. b) São órgãos de deliberação coletiva o Plenário, as Turmas, a Presidência e a Procuradoria Jurídica. c) São órgãos de assessoramento da Presidência o Plenário, de natureza superior, e as Turmas, de natureza inferior. d) São órgãos de assessoramento da Presidência a Diretoria de Registro Mercantil e a Gerência de Apoio Operacional. e) São órgãos de deliberação coletiva o Plenário, de natureza superior, e as Turmas, de natureza inferior, que têm a Presidência como órgão de direção superior.

5 - Questão 47627. Legislação Estadual - Nível Superior - Analista Técnico Administrativo - JUCESC - FEPESE - 2017
O órgão Plenário das Juntas Comerciais será constituído:
a) pelo mínimo de 23 Vogais e suplentes. b) pelo mínimo de 23 Vogais e 11 suplentes. c) pelo mínimo de 11 e o máximo de 23 Vogais e respectivos suplentes. d) pelo máximo de 11 Vogais e 23 suplentes. e) pelo máximo de 11 Vogais e 11 suplentes.

6 - Questão 47628. Legislação Estadual - Nível Superior - Analista Técnico Administrativo - JUCESC - FEPESE - 2017
O poder de monopólio de uma empresa é sua capacidade de:
a) definir o preço acima do custo marginal. b) definir o preço menor ou igual à receita marginal. c) definir o preço no mesmo nível de seu custo marginal. d) operar com receita marginal crescente no curto prazo. e) aumentar os custos dos concorrentes potenciais.

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